Execução Fiscal 7061271-30.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7061271-30.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de CRISTIANO SOARES PARENTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 14:47

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CRISTIANO SOARES PARENTE - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061271-30.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CRISTIANO SOARES PARENTE, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDAs n. 9301/2022 9691/2022 9688/2022 9692/2022 9689/2022 9693/2022 9690/2022 9694/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, penhoras ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:36

DESPACHO

•30/08/2022, 12:47

—

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CRISTIANO SOARES PARENTE em 17/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2022 23:59.

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