Execução Fiscal 7053121-94.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7053121-94.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILO PONTES FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARINA SILVA PONTES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 14:55

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE NILO PONTES FILHO, MARINA SILVA PONTES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053121-94.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MARINA SILVA PONTES e corresponsável José Nilo Pontes Filho, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDAs n. 29019/2021 29021/2021 29020/2021 29022/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, penhoras ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:36

DESPACHO

•02/12/2022, 07:48

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE NILO PONTES FILHO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SILVA PONTES em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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