Execução Fiscal 7008948-35.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.957,16

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:14

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:47

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 11:53

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008948-35.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: EUNICE VITORIA DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/ME sob n° 04.092.714/000 I -28, com sede na Rua Anísio Serrao, n° 2100, Centro, Cacoal - RO, em desfavor de EUNICE VITORIA DE CARVALHO, em relação a CDA nº 226/2019. Em (ID 87355290), a autora requereu a suspensão do processo em virtude do parcelamento administrativo realizado pela executada. Em sequência, após o prazo decorrido da suspensão, a autora pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito (ID 98080859). Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 9 de novembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:42

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:14

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:47

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 11:53

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008948-35.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: EUNICE VITORIA DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/ME sob n° 04.092.714/000 I -28, com sede na Rua Anísio Serrao, n° 2100, Centro, Cacoal - RO, em desfavor de EUNICE VITORIA DE CARVALHO, em relação a CDA nº 226/2019. Em (ID 87355290), a autora requereu a suspensão do processo em virtude do parcelamento administrativo realizado pela executada. Em sequência, após o prazo decorrido da suspensão, a autora pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito (ID 98080859). Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 9 de novembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:50

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 DESPACHO Processo: 7008948-35.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA PORTO ALEGRE 432, - DE 337/338 A 745/746 NOVO CACOAL - 76962-154 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Os autos vieram conclusos para que fosse regularizado o movimento de suspensão. Sendo assim, neste ato, insiro o movimento correto para movimentação processual. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 26 de setembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:40

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7008948-35.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: EUNICE VITORIA DE CARVALHO, CPF nº 28220986204, AVENIDA PORTO ALEGRE 432, - DE 337/338 A 745/746 NOVO CACOAL - 76962-154 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Consta no ID 87355290 que as partes firmaram acordo de parcelamento da dívida, motivo pelo qual a parte Autora pugnou pela suspensão do processo. Defiro o pedido. Sendo assim, suspenda-se o processo até a data do dia 25/10/2023. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito do cumprimento do acordo/parcelamento e/ou requerendo o que entender de Direito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO/CARTA-AR/MANDADO. Cacoal/RO, 12 de maio de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 09:31

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:00

Proferido despacho

30/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:50

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

10/10/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:13

Proferido despacho

06/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:29

Proferido despacho

28/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:31

Outras Decisões

26/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:19

Juntada de documento de comprovação

23/03/2021, 12:10

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 12:06

Juntada de outros documentos

23/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:32

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:32

Outras Decisões

24/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2021, 11:36

Juntada de outros documentos

27/01/2021, 08:57

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:13

Outras Decisões

20/01/2021, 17:15

Conclusos para decisão

08/12/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:06

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 17:38

Mandado devolvido sorteio

16/10/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 07:14

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:31

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:35

Outras Decisões

28/09/2020, 12:35

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:08

Decorrido prazo de EUNICE VITORIA DE CARVALHO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de diligência

09/06/2020, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 18:32

Expedição de #Não preenchido#.

20/05/2020, 08:36

Outras Decisões

13/05/2020, 10:48

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:17

Outras Decisões

12/05/2020, 08:59

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:52

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 20:47

Mandado devolvido sorteio

30/10/2019, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:55

Outras Decisões

11/10/2019, 12:24

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 09:45

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:54

DESPACHO

•26/09/2023, 11:23

DESPACHO

•12/05/2023, 15:28

DESPACHO

•30/01/2023, 17:00

DESPACHO

•06/10/2022, 11:11

DESPACHO

•28/07/2022, 12:29

DECISÃO

•26/04/2022, 17:08

DESPACHO

•24/02/2021, 16:41

DESPACHO

•27/01/2021, 08:57

DECISÃO

•20/01/2021, 17:15

DESPACHO

•28/09/2020, 12:35

DESPACHO

•13/05/2020, 10:48

DESPACHO

•12/05/2020, 08:59

DESPACHO

•11/10/2019, 12:24