Execução Fiscal 0006097-89.2012.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0006097-89.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de HENRIQUE HEIDRICH DE VASCONCELOS MOURA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de Mario José de Andrade em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 08:11

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0006097-89.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HENRIQUE HEIDRICH DE VASCONCELOS MOURA, OAB nº RO7497, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: MARIO JOSÉ DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos etc. Defiro o pedido de ID 88720078. Sendo assim, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Findo o prazo de suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Encontrados, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, a Autora deve se manifestar nos autos para prosseguimento da execução. Intime-se. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 12 de maio de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO

•12/05/2023, 15:28

DECISÃO

•19/09/2022, 17:07

—

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de HENRIQUE HEIDRICH DE VASCONCELOS MOURA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Mario José de Andrade em 07/06/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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