Execução de Título Extrajudicial 7012528-05.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012528-05.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2110, - DE 2055 A 2251 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-767 - CACOAL - RONDÔNIA, ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO5032 EXECUTADOS: TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA LIMA, LINHA E, LOTE 25, GLEBA 09, - ATÉ 442 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-160 - CACOAL - RONDÔNIA, RONALDO OLIVEIRA LIMA, AVENIDA RECIFE 570, - ATÉ 442 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-160 - CACOAL - RONDÔNIA, EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 12.574,36- doze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, 76963-731 7012528-05.2021.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Defiro o pedido da parte Autora que visa a expedição de mandado de avaliação de bens nos termos abaixo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO COM A SEGUINTE FINALIDADE: proceder a AVALIAÇÃO do IMÓVEL de propriedade do executado TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA LIMA - CPF: 863.879.282-49, indicada no ID 95700775 (fração de 3,9987 (três hectares noventa e nove ares e oitenta e sete centiares) do Lote 45, Gleba 08, Castro Alves, Setor Espigão D’oeste, Cacoal/RO, registrado sob a matrícula n. 4264, do 1° Oficio de Registro de Imóveis de Cacoal/RO) para garantir a presente execução. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Desde logo, fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC (cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Intimem-se. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 3 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7012528-05.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO5032 EXECUTADOS: TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA LIMA, RONALDO OLIVEIRA LIMA DECISÃO Diante da informação do exequente, requerendo a liberação/substituição da penhora sob o imóvel Lote 70, Gleba 13, Matrícula 2.835, Cacoal-RO, penhora solicitada pelo sistema Penhora OnLine sob protocolo PH000427222, 2º Cartório de Registro de Imóveis de Cacoal: a) DETERMINO a liberação da penhora e da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel da parte executada, registrado sob o n. 2.835, denominado Imovel lote 70, área 19,6231ha, linha 09, gleba 13, Setor Prosperidade, Sitio Ipiranga, subdivisão do lote original 28, da linha 12, gleba 12. (2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cacoal-RO) b) DETERMINO ao Oficial de Registro de Imóveis do 1º Ofício que proceda a averbação da penhora sobre fração ideal de terras 3,9987 hectares destacados do Lote 45, Gleba 08, Castro Alves - Setor Espigão do Oeste, matriculado sob número 4.264 de propriedade de TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA LIMA, CPF 863.879.282-49. Valor da dívida atualizada R$ 17.273,30 (dezessete mil, duzentos e setenta e três reais e trinta centavos). Informo que por ter uma penhora em aberto no sistema de Penhoras OnLine não obtive êxito em efetuar a solicitação de averbação da penhora via sistema. As despesas e emolumentos pela retirada da restrição junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis e para a Averbação da penhora no 1º Ofício de Registro de Imóveis serão de responsabilidade da parte autora, representada pelo advogado Rafael Moises de Souza Bussioli, OAB 5032/RO, telefone 69-9 8458-2012, e-mail [email protected]. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se Serve de ofício a ser encaminhado ao 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cacoal, via malote Digital, para conhecimento e cumprimento do determinado acima. Cacoal-RO, 12 de maio de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RONALDO OLIVEIRA LIMA em 11/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RONALDO OLIVEIRA LIMA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA LIMA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

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