Execução Fiscal 7005037-15.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.841,91

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005037-15.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 SENTENÇA Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado/comprovado o pagamento do débito fiscal (ID 97332333), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores a serem levantados. Retirada a restrição Renajud, espelho em anexo. Sem custas finais (art. 8º, I da Lei 3.896/16). Arquivem-se. Cacoal/RO, 26 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 07:47

Publicado SENTENÇA em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005037-15.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado/comprovado o pagamento do débito fiscal (ID 97332333), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores a serem levantados. Retirada a restrição Renajud, espelho em anexo. Sem custas finais (art. 8º, I da Lei 3.896/16). Arquivem-se. Cacoal/RO, 26 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005037-15.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 SENTENÇA Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado/comprovado o pagamento do débito fiscal (ID 97332333), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores a serem levantados. Retirada a restrição Renajud, espelho em anexo. Sem custas finais (art. 8º, I da Lei 3.896/16). Arquivem-se. Cacoal/RO, 26 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 07:47

Publicado SENTENÇA em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005037-15.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado/comprovado o pagamento do débito fiscal (ID 97332333), extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há valores a serem levantados. Retirada a restrição Renajud, espelho em anexo. Sem custas finais (art. 8º, I da Lei 3.896/16). Arquivem-se. Cacoal/RO, 26 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:07

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 17:26

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 06:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005037-15.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 SERVE DE OFÍCIO Nº 78/2023 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA DE CACOAL/RO Serve de ofício à Caixa Econômica Federal, agência desta comarca, e-mail: [email protected], solicitando a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) de ID(s) 1823/040/01541770-7; 1823/040/01543462-8; 1823/040/01543465-2 e 1823/040/01543464-4, com os devidos acréscimos legais se existentes, zerando os saldos e encerrando a(s) referida(s) conta(s), da seguinte forma: a) - 10% (dez) por cento do valor total existente nas contas acima indicadas transferir para: Agência 3796-6; Conta Corrente: n.º 33.818-4; Titular: Conselho Curador de Honorários Advocatícios da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia; CNPJ: 34.482.497/0001-43, Banco do Brasil (001); b) - O saldo remanescente deverá ser destinado ao Tesouro Estadual, a transferência deverá ser feita por meio do pagamento do DARE, emitido o sítio da Sefin (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso> Dare PGE (demais dados petição em anexo ID 89091870). Solicito que sejam encaminhados os comprovantes de transferência, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Após, intimem-se o autor, sem manifestação conclusos para extinção. Cacoal/RO, 12 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:12

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:21

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:17

Expedição de Alvará.

01/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:08

Outras Decisões

13/02/2022, 09:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:39

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:01

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:58

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:50

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 12:47

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:42

Outras Decisões

05/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:51

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:11

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:58

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:41

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:36

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:39

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:37

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 09:21

Conclusos para decisão

11/02/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:16

Juntada de Petição de diligência

06/01/2021, 11:24

Mandado devolvido dependência

06/01/2021, 11:24

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:11

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 10:24

Outras Decisões

12/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:25

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:38

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:35

Outras Decisões

07/08/2020, 09:35

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:39

Outras Decisões

11/03/2020, 12:19

Conclusos para decisão

20/02/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:11

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de diligência

07/01/2020, 17:00

Mandado devolvido dependência

07/01/2020, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:14

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:14

Outras Decisões

22/11/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:37

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 20:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/07/2019, 17:17

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:21

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:24

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 11:15

DECISÃO

•21/08/2023, 16:42

DECISÃO

•21/08/2023, 16:42

DESPACHO

•30/06/2023, 12:54

DECISÃO

•12/05/2023, 15:35

DECISÃO

•24/01/2023, 12:28

DECISÃO

•01/07/2022, 10:58

DECISÃO

•13/04/2022, 12:16

DECISÃO

•13/02/2022, 09:03

DECISÃO

•05/08/2021, 10:17

DECISÃO

•17/03/2021, 09:21

DESPACHO

•12/11/2020, 17:25

DECISÃO

•07/08/2020, 09:35

DECISÃO

•11/03/2020, 12:19

DECISÃO

•22/11/2019, 17:37

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•26/10/2023, 11:15

DECISÃO

•21/08/2023, 16:42

DECISÃO

•21/08/2023, 16:42

DESPACHO

•30/06/2023, 12:54

DECISÃO

•12/05/2023, 15:35

DECISÃO

•24/01/2023, 12:28

DECISÃO

•01/07/2022, 10:58

DECISÃO

•13/04/2022, 12:16

DECISÃO

•13/02/2022, 09:03

DECISÃO

•05/08/2021, 10:17

DECISÃO

•17/03/2021, 09:21

DESPACHO

•12/11/2020, 17:25

DECISÃO

•07/08/2020, 09:35

DECISÃO

•11/03/2020, 12:19

DECISÃO

•22/11/2019, 17:37

DESPACHO

•20/05/2019, 13:24