Execução Fiscal 7013603-60.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.167,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NAMAG PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de NAMAG PARTICIPACOES S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de NAMAG PARTICIPACOES S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Documentos

DESPACHO

•18/09/2024, 08:44

DESPACHO

•20/03/2024, 10:25

19/09/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de NAMAG PARTICIPACOES S.A em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de NAMAG PARTICIPACOES S.A em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de NAMAG PARTICIPACOES S.A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:50

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013603-60.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NAMAG PARTICIPACOES S.A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.167,13 DECISÃO 1. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Indefiro o requerimento sob ID 87308074, pois a executada ainda não foi citada. 2. Anexo(s), espelho(s) da(s) diligência(s) realizada(s) via sistema(s) Sisbajud e Infojud em busca de endereços. Ainda, realizei pesquisa junto ao Renajud. Segue endereço encontrado: Nome NAMAG PARTICIPACOES SA CPF/CNPJ 10.473.9940/0001-17 Endereço RUA FORTALEZA, N° 2225,, SETOR 03 - ARIQUEMES - RO, CEP: 76870-505 Manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 40, da LEF. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Indeferido o pedido de #Oculto#

12/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2022, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2022, 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2022, 10:09

Determinada a redistribuição dos autos

22/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 17:37

Mandado devolvido dependência

11/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 09:42

DESPACHO

•18/08/2023, 12:13

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DESPACHO

•20/01/2023, 10:00

DECISÃO

•22/11/2022, 12:24

DECISÃO

•25/08/2022, 10:20