Execução Fiscal 7002003-83.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 766,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

JOAO VENTURA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:20

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:28

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:20

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

DESPACHO

•27/04/2026, 08:24

PETIÇÃO

•10/03/2026, 09:45

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:28

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 08:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/12/2025, 08:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 08:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/01/2025 23:59.

19/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/12/2024 23:59.

11/02/2025, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002003-83.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: JOAO VENTURA DO NASCIMENTO, CPF nº 62269356268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 766,43 DESPACHO Manifeste-se o ente exequente acerca do recebimento dos valores relativos ao bloqueio via SISBAJUD, bem como quanto a realização de parcelamento do débito, sob pena de SUSPENSÂO, nos termos do artigo 40, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA EXECUTADO: JOAO VENTURA DO NASCIMENTO, CPF nº 62269356268, AVENIDA DOS PIONEIROS 4506 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2023, 11:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Juntada de documento de comprovação

25/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:04

Juntada de documento de comprovação

25/10/2022, 08:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:55

Juntada de documento de comprovação

30/08/2022, 14:54

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:03

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:45

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:42

Expedido alvará de levantamento

12/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:30

Mandado devolvido sorteio

18/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 10:37

Mandado devolvido dependência

15/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

15/11/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:52

Desentranhado o documento

25/10/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:18

Determinada diligência

27/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Outras Decisões

26/07/2021, 10:48

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:06

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:30

Outras Decisões

30/11/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:32

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 12:09

DECISÃO

•12/12/2025, 08:00

DESPACHO

•16/07/2025, 12:49

DECISÃO

•07/02/2025, 10:37

DECISÃO

•01/11/2024, 11:43

DECISÃO

•13/10/2023, 08:58

DESPACHO

•12/05/2023, 18:21

DESPACHO

•04/04/2023, 11:48

DESPACHO

•12/07/2022, 09:00

DESPACHO

•27/09/2021, 10:17

DESPACHO

•26/07/2021, 10:48

DESPACHO

•30/11/2020, 21:32