Execução Fiscal 7000591-48.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.904,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:31

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 07:28

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 12:30

DECISÃO

•08/08/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA ALVES PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARIA ALVES PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Mandado devolvido sorteio

28/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA ALVES PINHEIRO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:36

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000591-48.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA ALVES PINHEIRO, CPF nº 00113131291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.904,82 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA ALVES PINHEIRO, CPF nº 00113131291, AVENIDA LAURO SODRÉ 1437, - DE 1375 A 1799 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-311 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:23

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

12/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 22:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:05

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 09:12

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:00

DECISÃO

•12/05/2023, 18:23

DESPACHO

•10/04/2023, 12:09

DESPACHO

•19/01/2023, 09:12