Execução Fiscal 7000646-96.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.134,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:42

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 22:57

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:42

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 07:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/05/2024, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2023, 07:28

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:44

Mandado devolvido para despacho

19/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:27

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000646-96.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO, CPF nº 69170185620, L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27519918000106 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.134,65 DECISÃO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, deverá ser feita por Oficial de Justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO, CPF nº 69170185620, JULIO DE CASTILHO 2957, - EMBRATEL - 76820-740 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27519918000106, AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE 2775, - DE 2671 A 2867 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido retro. Com a juntada da certidão do Meirinho, intime-se a exequente para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:29

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000646-96.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO, CPF nº 69170185620, L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27519918000106 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.134,65 DECISÃO Muito embora noticie a exequente a existência de parcelamento (não adimplido), fato é que a parte executada não foi citada, razão pela qual EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO, CPF nº 69170185620, JULIO DE CASTILHO 2957, - EMBRATEL - 76820-740 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27519918000106, AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE 2775, - DE 2671 A 2867 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito indefiro o pedido retro. Assim, intime-se a exequente para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:27

Mandado devolvido dependência

12/04/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 11:43

Documentos

DESPACHO

•14/10/2025, 10:43

DESPACHO

•14/05/2025, 11:03

DECISÃO

•22/11/2024, 10:48

DECISÃO

•22/11/2024, 10:48

DECISÃO

•18/04/2024, 12:23

DECISÃO

•09/11/2023, 07:28

DECISÃO

•24/07/2023, 08:09

DECISÃO

•12/05/2023, 18:23

DESPACHO

•20/01/2023, 09:41