Agravo em Recurso Especial 7002429-33.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 16:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/06/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00