Apelação Cível 0000493-03.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 109.102,42

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITHS MOREIRA AGUIAR

OAB/RO 13311·CPF·Representa: Autor

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

WALACE BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/10/2023, 12:33

Devolvidos os autos

20/10/2023, 12:32

Juntada de Decisão

20/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de WALACE BERNARDO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2023, 20:47

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/10/2023, 12:33

Devolvidos os autos

20/10/2023, 12:32

Juntada de Decisão

20/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

EXPEDIENTE

•20/10/2023, 12:29

DECISÃO

•12/05/2023, 20:47

06/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de WALACE BERNARDO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

12/05/2023, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

17/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:24

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

20/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALACE BERNARDO DA SILVA.

24/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

24/01/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 09/11/2022.

05/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

27/10/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de

25/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de Recurso especial

25/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 03:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/08/2022.

01/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

28/07/2022, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2022, 13:12

Juntada de termo de triagem

19/04/2022, 13:11

Recebidos os autos

14/04/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 10:40

DECISÃO

•20/03/2023, 14:24

DESPACHO

•24/01/2023, 13:56

DESPACHO

•27/10/2022, 13:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2022, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2022, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 13:31

DESPACHO

•21/06/2022, 13:39