Precatório 0802832-52.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 37.050,24

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:08

Juntada de autos digitalizados

26/10/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JESIEL RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:20

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:08

Juntada de autos digitalizados

26/10/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JESIEL RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:20

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802832-52.2021.8.22.0000. REQUERENTE: GERSON PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JESIEL RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO5282A, PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou o saldo suficiente para quitar este precatório, segundo seu valor atualizado, haja vista o novo depósito do Município de Novo Horizonte do Oeste. Contudo, ressaltou que para o precatório nº 0004086-69.2016.8.22.0000, 1º colocado da ordem cronológica, houve apenas o depósito da parcela anual de 2022, sem atualização, bem como que até 14 de julho de 2023 não foi realizada a atualização pela Contadoria da Cogesp. Em consulta ao processo nº 0004086-69.2016.8.22.0000, verifica-se a elaboração dos cálculos e o depósito do valor suficiente pelo ente. Desse modo, não há óbice para pagamento deste e dos demais processos, segundo a ordem cronológica de Novo Horizonte do Oeste. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de JESIEL RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802832-52.2021.8.22.0000. REQUERENTE: GERSON PEREIRA DE LIMA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JESIEL RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO5282A, PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A parte credora requereu o sequestro dos recursos junto à conta municipal do ente devedor (Id. 18861785). Conforme previsto no § 5º do art. 20 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, “a medida executória de sequestro em precatórios alcança o valor atualizado da requisição inadimplida ou preterida, bem como os valores atualizados dos precatórios não quitados precedentes na ordem cronológica”, sendo este o 6º precatório na ordem cronológica de Novo Horizonte do Oeste. À contadoria da COGESP para apurar o valor atualizado devido deste precatório, tendo em vista o pedido de sequestro formulado pela parte credora. Também deverá ser atualizado todos os precatórios que o precedem. Deverá ser certificado o valor necessário para quitação destes autos e de todos que o precedem, ainda que não haja pedido expresso da parte credora, nos respectivos autos, considerando a possibilidade de sequestro por arrastamento, nos termos do § 5º do art. 20 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após a certificação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se o Ente para comprovar pagamento, promovê-lo ou prestar informações, no prazo de dez dias, nos termos do § 2º do artigo 20 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob pena de sequestro do valor. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, em cinco dias (§ 3º do art. 20 da Resolução n. 303/2019 do CNJ). Após, retornem conclusos para deliberação acerca do eventual sequestro da quantia necessária para a liquidação integral do valor atualizado devido (§ 4º do art. 20 da Resolução n. 303/2019 do CNJ). Acoste esta decisão em todos os precatórios que o precedem e realize as providências determinadas. Porto Velho, 12 de maio de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de

03/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de

03/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 14/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de JESIEL RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE LIMA em 14/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de JESIEL RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 14/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:10

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

10/09/2021, 17:10

Juntada de autos digitalizados

11/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 11:17

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

DECISÃO

•12/05/2023, 20:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 08:53

DESPACHO

•06/04/2021, 16:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/04/2021, 11:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/04/2021, 11:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/04/2021, 11:17