Execução de Título Extrajudicial 7000906-07.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000906-07.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000906-07.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: JEFERSON ALVES DA SILVA, CPF nº 54929458234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 EXECUTADO: JEFERSON ALVES DA SILVA, CPF nº 54929458234, ZONA RURAL km 22 LINHA 06 - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos, etc. Defiro o pedido id 92502775. Considerando que a requerida não compareceu à audiência de conciliação para qual foi devidamente intimado, aplico-lhe a sanção da multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, esta que deve ser revertida em favor do Estado Estado de Rondônia, por meio de depósito ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU, uma vez que o Poder Judiciário representa o Estado de Rondônia(art. 334, §8°, do CPC), devendo esta ser apurada pela contadoria judicial. Em atenção ao pedido da parte autora de penhora on-line e pesquisa RENAJUD, bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes do art. 835do Código de Processo Civil. Em relação a consulta RENAJUD, restou negativa eis que não foram localizados veículos em nome do Executado, conforme documento anexo. Deste modo, efetivei o referido bloqueio conforme requisição feita via SISBAJUD (espelho em anexo), considerando o valor apresentado pela parte autora. Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado. Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, intime-se a parte autora para informar a satisfação do crédito exequendo, bem como apresentar os dados bancário para transferência de valores por alvará eletrônico. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000906-07.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: JEFERSON ALVES DA SILVA, CPF nº 54929458234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante a petição inicial, tendo em vista os princípios que regem os procedimentos dos Juizados Especiais, de acordo com art. 2º, da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação entre as partes. Deste modo, a designação de audiência conciliatória é medida mais célere que se impõe. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 EXECUTADO: JEFERSON ALVES DA SILVA, CPF nº 54929458234, ZONA RURAL km 22 LINHA 06 - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Designo para o dia 27 de junho de 2023, às 08h30min para audiência de conciliação, a ser realizada pela CEJUSC, nas dependências do Fórum de São Francisco do Guaporé/RO, localizado na Av. São Paulo, nº 3932, Cidade Baixa, São Francisco, CEP: 76935-000, Fone: (069) 3309-8840. O CEJUSC deverá verificar a possibilidade de realizar a audiência de modo não presencial, adotando-se os meios adequados para tanto. Cite-se e Intime-se a parte executada, por meio do Oficial de Justiça, com as advertências legais. Após a audiência, o executado terá o prazo de 03 (três) dias para pagar o débito ou oferecer embargos em 15 dias a contar da data da audiência, independentemente de garantia do juízo (arts. 829 c/c 915,caput, ambos do Código de Processo Civil). Anote-se que os embargos, caso sejam oferecidos, não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses do art. 919, §1º do CPC, bem como de que, mesmo havendo excepcionalmente a concessão desse efeito, não há impedimento a realização dos atos da penhora e de avaliação dos bens. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, caso houver, advertindo-a dos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais e do disposto no Enunciado nº 28 e 126 do Fonaje, bem como, a comparecer à audiência munida do título de crédito original guerreado nos autos. Tratando-se o autor de empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá ser representado em audiência pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje), sob pena de extinção dos autos com condenação em custas. As partes devem informar caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, etc. Em se tratando de citação por meio de Mandado Judicial, desde já determino que o (a) Oficial (a) de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica da parte requerida, certificando. Saliente-se as partes que, caso não informe a impossibilidade/possibilidade da audiência por videoconferência, o silêncio será entendido como desinteresse de participar do ato, ao passo que o processo seguirá de acordo com o procedimento da Lei 9099/95. A ausência injustificada do autor ensejará no arquivamento do feito com condenação em custas judiciais. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporésexta-feira, 12 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

15/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON ALVES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado DESPACHO em 11/11/2024.

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