Apelação / Remessa Necessária 7023309-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 194.161,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIR ESPIRITO SANTO SENA

OAB/RO 7124·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE CASTRO

OAB/RO 2350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

AUDIZIO COELHO DA COSTA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de AUDIZIO COELHO DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de AUDIZIO COELHO DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:50

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 07:29

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de AUDIZIO COELHO DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de AUDIZIO COELHO DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 13:09

DESPACHO

•10/08/2023, 12:46

07/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:50

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 07:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

10/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:19

Juntada de termo de triagem

16/03/2023, 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/03/2023, 12:47

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 12:59

SENTENÇA

•11/11/2022, 12:27

DESPACHO

•15/06/2022, 11:02

DESPACHO

•11/05/2022, 11:18

DESPACHO

•27/04/2022, 09:20

DESPACHO

•07/04/2022, 21:03

DESPACHO

•07/02/2022, 08:52

DESPACHO

•13/09/2021, 08:29

DECISÃO

•13/08/2021, 12:07

DESPACHO

•16/07/2021, 12:12

DESPACHO

•16/04/2021, 14:28

DECISÃO

•10/11/2020, 17:47

DECISÃO

•13/10/2020, 13:56

DECISÃO

•06/08/2020, 13:03

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 13:09

DESPACHO

•10/08/2023, 12:46

SENTENÇA

•11/11/2022, 12:27

DESPACHO

•15/06/2022, 11:02

DESPACHO

•11/05/2022, 11:18

DESPACHO

•27/04/2022, 09:20

DESPACHO

•07/04/2022, 21:03

DESPACHO

•07/02/2022, 08:52

DESPACHO

•13/09/2021, 08:29

DECISÃO

•13/08/2021, 12:07

DESPACHO

•16/07/2021, 12:12

DESPACHO

•16/04/2021, 14:28

DECISÃO

•10/11/2020, 17:47

DECISÃO

•13/10/2020, 13:56

DECISÃO

•06/08/2020, 13:03

DECISÃO

•30/06/2020, 17:42