—

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

FERNANDO AMBROZIO FRANCO

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 10/08/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689542/2021

Protocolizada Petição 689542/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021 Petição Nº 672047/2021 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0672047 - DESIS no RMS 66736 - Publicação prevista para 04/08/2021

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 672047/2021

Protocolizada Petição 672047/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/07/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644550/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 644550/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2021

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 592101/2021

Todas as movimentações(27)