Procedimento Comum Cível 0025637-44.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.918.870,00

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:16

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:55

Determinado o arquivamento definitivo

23/06/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(701)

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/06/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 11:54

27/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:16

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:55

Determinado o arquivamento definitivo

23/06/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:19

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:01

Juntada de termo de triagem

02/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 09/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:37

Intimação

16/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de apelação

16/01/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:00

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:23

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:59

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:59

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:50

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 03:31

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:37

Expedido alvará de levantamento

11/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:09

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:59

Indeferido o pedido de #Oculto#

12/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:10

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 23:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

26/12/2023, 20:37

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: ILDA CAVALCANTE VASQUES, RAIMUNDA CAMPOS BRAGA, ESMERALDINA FERREIRA SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA, MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA, PEDRO BARRETO PRESTES, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA, JOSE DOS SANTOS LIMA, OTANIEL FERREIRA LIMA ADVOGADOS DOS AUTORES: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Acolho a justificativa apresentada no ID 98334472 e pela última vez, concedo dilação de prazo para que o perito apresente o laudo pericial, por mais 15 dias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0025637-44.2012.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Intime-se o perito do teor desta decisão. No mais, aguarde-se a vinda do laudo e cumpram-se as determinações anteriores. Porto Velho/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:47

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: ILDA CAVALCANTE VASQUES, RAIMUNDA CAMPOS BRAGA, ESMERALDINA FERREIRA SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA, MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA, PEDRO BARRETO PRESTES, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA, JOSE DOS SANTOS LIMA, OTANIEL FERREIRA LIMA ADVOGADOS DOS AUTORES: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO A assessoria do juízo entrou em contato com o perito nomeado nos autos, o qual informou que está finalizando as diligencias necessárias para a entrega do laudo pericial. Assim sendo, concedo dilação de prazo por mais 45 dias para a entrega do laudo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0025637-44.2012.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível INTIME-SE o perito do teor desta decisão. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 07:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 21:07

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:04

Publicado DESPACHO em 04/08/2022.

03/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:39

Outras Decisões

08/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:29

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 04:55

Expedição de Alvará.

04/10/2021, 09:32

Juntada de certidão

01/10/2021, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:06

Juntada de certidão

17/09/2021, 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:46

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:16

Juntada de outras peças

07/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 20:29

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:01

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:36

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:19

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:01

Juntada de certidão

13/05/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:46

Outras Decisões

12/05/2021, 17:46

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:12

Juntada de certidão

25/08/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:52

Outras Decisões

14/08/2020, 09:52

Conclusos para decisão

14/08/2020, 09:06

Juntada de outras peças

14/08/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:25

Outras Decisões

12/08/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 07:39

Conclusos para despacho

29/07/2020, 20:33

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:45

Publicado DECISÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:00

Outras Decisões

01/07/2020, 11:00

Conclusos para decisão

24/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:00

Juntada de certidão

17/06/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:35

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:35

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:29

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:38

Outras Decisões

07/05/2020, 07:38

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 13:38

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:22

Outras Decisões

21/02/2020, 10:22

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:02

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:57

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 18:00

Mandado devolvido sorteio

28/11/2019, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2019, 09:53

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 08:26

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:15

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:11

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:49

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:09

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:31

Publicado DESPACHO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:41

Outras Decisões

12/09/2019, 15:41

Juntada de certidão

27/05/2019, 15:05

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:51

Juntada de certidão

03/05/2019, 11:39

Juntada de certidão

03/05/2019, 09:56

Juntada de certidão

03/05/2019, 09:50

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:51

Mandado devolvido sorteio

01/04/2019, 22:24

Mandado devolvido sorteio

01/04/2019, 22:24

Mandado devolvido sorteio

01/04/2019, 22:24

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 22:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 12/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:05

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 11/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:52

Publicado Despacho em 27/02/2019.

01/03/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 07:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2019, 07:59

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 04/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:30

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:23

Conclusos para despacho

21/02/2019, 11:57

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:25

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 11:31

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2018, 20:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2018, 20:13

Juntada de certidão

04/12/2018, 16:01

Conclusos para decisão

08/11/2018, 12:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 04:20

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 01:31

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 26/10/2018 23:59:00.

28/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 26/10/2018 23:59:00.

27/10/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 20:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 19:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:35

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 13:55

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2018.

21/08/2018, 06:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2018.

21/08/2018, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 03:38

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2018, 21:12

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2018, 20:49

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2018, 20:21

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 23:59

Mandado devolvido sorteio

15/08/2018, 23:59

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 08:39

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 03:37

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:20

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:20

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:20

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:19

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Publicado Despacho em 30/07/2018.

30/07/2018, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 21:13

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:04

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:14

Decorrido prazo de ILDA CAVALCANTE VASQUES em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA CAMPOS BRAGA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de ESMERALDINA FERREIRA SANTOS em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ASSUNCAO BELEZA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BOTELHO VEIGA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS LIMA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de OTANIEL FERREIRA LIMA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PRESTES em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:56

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:55

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS LIMA BELEZA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 22:01

Conclusos para despacho

18/01/2018, 16:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 19/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 04:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 10:55

Publicado CERTIDÃO em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 08:13

Distribuído por migração de sistemas

13/10/2017, 08:09

DESPACHO

•04/04/2025, 11:16

SENTENÇA

•13/12/2024, 11:23

DECISÃO

•11/10/2024, 08:37

DESPACHO

•19/08/2024, 11:40

DECISÃO

•12/08/2024, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

DESPACHO

•05/02/2024, 12:20

DESPACHO

•10/11/2023, 09:42

DESPACHO

•08/08/2023, 08:21

DESPACHO

•15/05/2023, 07:51

Todos os documentos(40)

DECISÃO

•23/06/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 11:54

DESPACHO

•04/04/2025, 11:16

SENTENÇA

•13/12/2024, 11:23

DECISÃO

•11/10/2024, 08:37

DESPACHO

•19/08/2024, 11:40

DECISÃO

•12/08/2024, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•29/05/2024, 16:37

DESPACHO

•05/02/2024, 12:20

DESPACHO

•10/11/2023, 09:42

DESPACHO

•08/08/2023, 08:21

DESPACHO

•15/05/2023, 07:51

DESPACHO

•02/08/2022, 11:54

DESPACHO

•02/08/2022, 11:54

DESPACHO

•08/02/2022, 10:48

DECISÃO

•12/05/2021, 17:45

DECISÃO

•14/08/2020, 09:52

DESPACHO

•12/08/2020, 07:25

DECISÃO

•01/07/2020, 11:00

DECISÃO

•07/05/2020, 07:37

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:36

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:36

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:36

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:36

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:36

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:36

DESPACHO

•21/02/2020, 10:22

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2019, 19:08

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2019, 19:08

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2019, 19:08

DESPACHO

•12/09/2019, 15:41

DESPACHO

•25/02/2019, 07:59

DESPACHO

•15/12/2018, 20:13

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2018, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2018, 19:23

DESPACHO

•25/07/2018, 21:13

DESPACHO

•24/05/2018, 22:01