Execução Fiscal 0004363-11.2014.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 329.784,07

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ALO GAS E AGUA MINERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ALO GAS E AGUA MINERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALO GAS E AGUA MINERAL

Reu

DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de ALÔ GÁS E ÁGUA MINERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 21:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:39

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:43

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(139)

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de ALÔ GÁS E ÁGUA MINERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2025, 21:04

DESPACHO

•13/11/2024, 08:00

26/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 21:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:39

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:43

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALÔ GÁS E ÁGUA MINERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:18

Processo Desarquivado

12/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:27

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 11:10

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 22:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:47

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:33

Juntada de certidão

01/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:29

Mandado devolvido dependência

19/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:02

Mandado devolvido dependência

30/08/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de Alô Gás e Água Mineral em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de Alô Gás e Água Mineral em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:45

Mandado devolvido sorteio

12/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 12:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:30

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0004363-11.2014.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Pagamento Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230 DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Em atenção aos princípios da não-surpresa e do contraditório substancial, abra-se vista dos autos ao exequente, a fim de que se manifeste quanto à ocorrência, no caso presente, da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, em recente julgamento do REsp 1.340.553/RS pelo STJ, decidiu-se que: a) o prazo de um ano para a prescrição intercorrente, previsto no artigo 40 da LEF começa a ser contado do momento em que a Fazenda toma ciência da impossibilidade de localização do devedor ou de bens para penhora; b) é indiferente para a contagem do prazo prescricional, o fato de a fazenda ter peticionado solicitando a suspensão do feito para realização de diligências; c) só a efetiva penhora pode interromper o prazo prescricional, sendo que mera petição da Fazenda solicitando a penhora não tem o condão interruptivo/suspensivo. Após, tornem-se os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, segunda-feira, 15 de maio de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2022, 10:02

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:20

Processo Desarquivado

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:55

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/08/2019, 13:20

Conclusos para decisão

08/08/2019, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:33

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:45

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:49

Conclusos para decisão

20/05/2019, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:13

Conclusos para decisão

14/12/2018, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:17

Distribuído por migração de sistemas

31/07/2018, 09:40

DESPACHO

•13/11/2024, 08:00

DESPACHO

•07/05/2024, 10:59

DESPACHO

•19/01/2024, 11:44

DESPACHO

•31/10/2023, 11:29

DESPACHO

•14/09/2023, 13:09

DESPACHO

•14/09/2023, 13:09

DESPACHO

•21/08/2023, 10:42

DESPACHO

•14/06/2023, 12:08

DESPACHO

•15/05/2023, 08:42

DESPACHO

•11/04/2023, 14:26

DESPACHO

•23/12/2022, 10:02

DECISÃO

•08/08/2019, 13:20

DESPACHO

•09/07/2019, 17:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•22/04/2025, 21:04

DESPACHO

•13/11/2024, 08:00

DESPACHO

•13/11/2024, 08:00

DESPACHO

•07/05/2024, 10:59

DESPACHO

•19/01/2024, 11:44

DESPACHO

•31/10/2023, 11:29

DESPACHO

•14/09/2023, 13:09

DESPACHO

•14/09/2023, 13:09

DESPACHO

•21/08/2023, 10:42

DESPACHO

•14/06/2023, 12:08

DESPACHO

•15/05/2023, 08:42

DESPACHO

•11/04/2023, 14:26

DESPACHO

•23/12/2022, 10:02

DECISÃO

•08/08/2019, 13:20

DESPACHO

•09/07/2019, 17:38

DESPACHO

•29/05/2019, 17:49

DESPACHO

•05/02/2019, 13:12