Outros procedimentos de jurisdição voluntária 7025060-58.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de VALMI TENORIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 18:39

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:20

Publicado SENTENÇA em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:53

Julgado procedente o pedido

20/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de VALMI TENORIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2023, 11:53

DESPACHO

•16/10/2023, 08:17

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 18:39

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:20

Publicado SENTENÇA em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:53

Julgado procedente o pedido

20/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de parecer

06/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:18

Juntada de outros documentos

31/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 09:48

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

18/10/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Outros procedimentos de jurisdição voluntária: 7025060-58.2023.8.22.0001 MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA, VANDERLEI DA SILVA MAIA, VALMI TENORIO DA SILVA, VALDEMIR SILVA MAIA FRANCISCA DA SILVA MAIA - REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) ADVOGADO DOS Vistos, a) Intimem-se os requerentes, por intermédio do advogado constituído, para juntar ao presente feito cópia da certidão de nascimento e/ou casamento de Valmi Tenório da Silva. b) Com a vinda do documento, determino ao referido Cartório, para que envie a este juízo a cópia da folha do livro do respectivo assento; c) Determino ao Cartório de Registro Civil de Jaci Paraná-RO que envie a este juízo cópia da folha do livro do assento de casamento de José Lopes da Silveira com Maria de Fátima Maía Silveira, (sob nº 096198 02 55 1978 2 00013 020 0000881 22); d) Intime-se o Sr. Vanderlei da Silva Maia, declarante do óbito de Francisca da Silva Maia, por intermédio do advogado constituído, a fim de que esclareça por que informou que a de cujus tinha 2 filhos falecidos. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Após, vista dos autos ao MP. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Outros procedimentos de jurisdição voluntária: 7025060-58.2023.8.22.0001 MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA, VANDERLEI DA SILVA MAIA, VALMI TENORIO DA SILVA, VALDEMIR SILVA MAIA FRANCISCA DA SILVA MAIA - REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) ADVOGADO DOS Vistos, a) Intimem-se os requerentes, por intermédio do advogado constituído, para juntar ao presente feito cópia da certidão de nascimento e/ou casamento de Valmi Tenório da Silva. b) Com a vinda do documento, determino ao referido Cartório, para que envie a este juízo a cópia da folha do livro do respectivo assento; c) Determino ao Cartório de Registro Civil de Jaci Paraná-RO que envie a este juízo cópia da folha do livro do assento de casamento de José Lopes da Silveira com Maria de Fátima Maía Silveira, (sob nº 096198 02 55 1978 2 00013 020 0000881 22); d) Intime-se o Sr. Vanderlei da Silva Maia, declarante do óbito de Francisca da Silva Maia, por intermédio do advogado constituído, a fim de que esclareça por que informou que a de cujus tinha 2 filhos falecidos. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Após, vista dos autos ao MP. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:17

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:55

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de VALMI TENORIO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA MAIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA MAIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA, VANDERLEI DA SILVA MAIA, VALMI TENORIO DA SILVA, VALDEMIR SILVA MAIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Outros procedimentos de jurisdição voluntária: 7025060-58.2023.8.22.0001 Vistos, a) Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Porto Velho-RO, para que envie a este Juízo cópia da folha do livro: 1) do assento de casamento de Valdemir Silva Maia e Raimunda Nonata Ramos Maia (n. 21986, livro B-94, fl. 155); 2) do assento de casamento de Vanderlei da Silva Mais e Lavina Nunes da Rocha Maia (matrícula 095687 01 55 2016 2 00144 133 0031962 97); 3) do assento de óbito de Valdir Silva Maia, nascido aos 20.04.1964, filho de Francisca da Silva Maia, falecido aos 08.08.1992 (n. 41464, fl. 281-v, livro C-58); b) Intimem-se os requerentes, por intermédio do advogado constituído, a juntar ao presente feito cópias das certidões de nascimento e/ou casamento, documentos pessoais de Valmi Tenorio da Silva e Maria de Fátima da Silva Maia. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Após, vista dos autos ao MP. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 23:15

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:35

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA, VANDERLEI DA SILVA MAIA, VALMI TENORIO DA SILVA, VALDEMIR SILVA MAIA - ADVOGADO DOS REQUERENTES: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150 FRANCISCA DA SILVA MAIA - REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Outros procedimentos de jurisdição voluntária: 7025060-58.2023.8.22.0001 Vistos, 1. Emende o(a) autor(a) a inicial sob pena de indeferimento, providenciando e juntando aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, que o conheçam há bastante tempo e possam confirmar os fatos narrados na inicial, prestando declarações. 2. Ao cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Porto Velho-RO, determino que envie a este Juízo a cópia da folha do livro do assento de óbito de FANCISCA DA SILVA MAIA (matrícula 157586 01 55 2020 4 00009 138 0002538 45). Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento das diligências. Após, vista ao Ministério Público para manifestação. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA MAIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA MAIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA SILVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de VALMI TENORIO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA MAIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:48

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 06:51

Declarada incompetência

25/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

20/04/2023, 22:36

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 22:36

DESPACHO

•29/07/2023, 11:17

DESPACHO

•15/05/2023, 08:58

DECISÃO

•25/04/2023, 13:52