Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002213-12.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.230,51

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

AGUIMAR CUSSUOL

CPF

Autor

FACAO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI DA SILVA MENDES

OAB/RO 6889·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS REGLY

OAB/RO 10310·CPF·Representa: Autor

BIANCA DOS SANTOS MATOS

OAB/RO 10114·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGUIMAR CUSSUOL

CPF

Autor

FACAO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

ADAILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 08:16

DESPACHO

•31/03/2025, 06:38

12/06/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:05

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 06:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:05

Processo Desarquivado

27/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AGUIMAR CUSSUOL ADVOGADOS DO REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS MATOS, OAB nº RO10114, GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, ADAILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002213-12.2021.8.22.0008 Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título Procedimento do Juizado Especial Cível Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROTESTO INDEVIDO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por AGUIMAR CUSSUOL em desfavor de ADAILSON JOSÉ DA SILVA e da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, todos já qualificados, em que as partes celebraram composição amigável, ID 83834588, e a submeteram à homologação judicial, cuja consequência é a extinção do feito. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGUE-SE O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487 III, b, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado e julgado nesta data, diante da anuência das partes. Nada pendente, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:24

Homologada a Transação

20/03/2023, 07:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:02

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 05:30

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 05:30

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 12:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

07/11/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:44

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:05

Mandado devolvido sorteio

29/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 07:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/09/2022, 08:12

Recebidos os autos.

28/09/2022, 08:12

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:11

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 12:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

28/09/2022, 07:55

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 08:30

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2022, 23:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2022, 23:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:48

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 08:15

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 23:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:35

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

22/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:55

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:34

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 09:07

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 18:06

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 06:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2021, 06:38

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 11:44

DESPACHO

•31/03/2025, 06:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 11:59

SENTENÇA

•20/03/2023, 07:24

DESPACHO

•09/11/2022, 05:30

DESPACHO

•23/09/2022, 08:30

DECISÃO

•22/11/2021, 08:15

DECISÃO

•17/09/2021, 17:52

DECISÃO

•26/07/2021, 06:38