Apelação Cível 7003099-32.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Imissão
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 836,13
Órgão julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/RO 6540
·
CPF
808.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES
OAB/RO 6968
·
CPF
642.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ANTONIO BRAS DANTAS
CPF
220.***.***-53
Mostrar
Reu
RAIMUNDA LIMA DE ARAUJO DANTAS
CPF
058.***.***-20
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
MOISES VIEIRA FERNANDES
CPF
551.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/06/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 08:50
Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025, 08:50
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA DE ARAUJO DANTAS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO BRAS DANTAS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 12:47
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:58
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte
19/05/2025, 11:27
Juntada de certidão
16/05/2025, 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:31
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/06/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 08:50
Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025, 08:50
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA DE ARAUJO DANTAS em 12/06/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/05/2025, 11:27
DESPACHO
•
31/03/2025, 15:00
13/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO BRAS DANTAS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 12:47
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:58
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte
19/05/2025, 11:27
Juntada de certidão
16/05/2025, 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:31
Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025, 15:00
Conclusos para decisão
27/03/2025, 07:40
Juntada de Petição de parecer
25/03/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 11:29
Juntada de termo de triagem
24/03/2025, 10:04
Recebidos os autos
24/03/2025, 07:18
Distribuído por sorteio
24/03/2025, 07:18
SENTENÇA
•
03/12/2024, 09:28
DESPACHO
•
27/06/2024, 14:10
DESPACHO
•
26/06/2024, 15:00
DESPACHO
•
23/06/2024, 20:01
DESPACHO
•
05/04/2024, 11:53
DESPACHO
•
18/01/2024, 13:41
DESPACHO
•
14/08/2023, 11:30
DESPACHO
•
06/07/2023, 12:57
DESPACHO
•
17/03/2023, 12:30
DECISÃO
•
10/05/2022, 09:52
DECISÃO
•
11/02/2022, 12:06
DECISÃO
•
19/11/2021, 11:07
DECISÃO
•
14/05/2021, 09:37
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO
•
19/05/2025, 11:27
DESPACHO
•
31/03/2025, 15:00
SENTENÇA
•
03/12/2024, 09:28
DESPACHO
•
27/06/2024, 14:10
DESPACHO
•
26/06/2024, 15:00
DESPACHO
•
23/06/2024, 20:01
DESPACHO
•
05/04/2024, 11:53
DESPACHO
•
18/01/2024, 13:41
DESPACHO
•
14/08/2023, 11:30
DESPACHO
•
06/07/2023, 12:57
DESPACHO
•
17/03/2023, 12:30
DECISÃO
•
10/05/2022, 09:52
DECISÃO
•
11/02/2022, 12:06
DECISÃO
•
19/11/2021, 11:07
DECISÃO
•
14/05/2021, 09:37
DECISÃO
•
26/01/2021, 08:06