Execução Fiscal 7002029-12.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 232.683,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

D G IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO JORGE SOARES IBANES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:20

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 07:51

Decretada a indisponibilidade de bens

26/11/2025, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 23:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 23:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:14

Juntada de informação

22/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:03

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:27

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 08:34

DECISÃO

•26/11/2025, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:20

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 07:51

Decretada a indisponibilidade de bens

26/11/2025, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 23:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 23:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:14

Juntada de informação

22/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:56

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SOARES IBANES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de D G IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de D G IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de D G IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:50

Publicado CITAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002029-12.2023.8.22.0000. Exequente: Estado de Rondônia Executado: D G IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP CDA's: 20200200423526, 20200200456173, 20200200456175, 20200200474020, 20200200507707, 20210200010334, 20210200010335, 20210200010336. CITAÇÃO DO EXECUTADO: D G IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 12.877.273/0001-06 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 232.683,08 - Atualizado até 06/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) II- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução.(...) " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 15 de Maio de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

16/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:29

DESPACHO

•30/07/2025, 09:39

DESPACHO

•27/03/2025, 15:02

DECISÃO

•16/01/2025, 13:32

DESPACHO

•19/09/2024, 11:16

DESPACHO

•23/04/2024, 20:57

DECISÃO

•14/08/2023, 11:16

DESPACHO

•12/05/2023, 15:20

DESPACHO

•14/03/2023, 11:37