Execução de Título Extrajudicial 7015172-81.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015172-81.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO POSTO G10 EIRELI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALDECY ANTONIO DA SILVA 74009303972 em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO G10 EIRELI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUTO POSTO G10 EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 EXECUTADO: ALDECY ANTONIO DA SILVA 74009303972, DOIS DE JUNHO 3567, - DE 3427 A 3703 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-603 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7015172-81.2022.8.22.0007- Nota Promissória Trata-se de execução de título extrajudicial. Após frustrada a tentativa de citação do executado e de penhora de bens, o exequente requerer a desistência da ação (ID 91322099). É o relatório. DECIDO. O ordenamento jurídico brasileiro assegura ao exequente a livre disponibilidade de seu crédito, podendo desistir de executá-lo a qualquer tempo, em relação a um, alguns ou todos os executados, mesmo porque a execução existe em favor do credor e para a satisfação do seu crédito (art. 775, caput, do CPC). Sabe-se também que o exercício de tal faculdade não implica, necessariamente, renúncia ao direito de cobrança dos valores que lhe são devidos. (AC. 2000.38.00.040792-4/MG, Rel. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Sexta Turma, DJ 06/03/2006 p. 227; AC 2001.38.00.012176-2/MG). Vale lembrar, ademais, que o pedido de desistência/extinção do processo é uma faculdade do autor e somente depende da anuência do réu se for posterior a apresentação de defesa (art. 485, §4º, do CPC). No caso em tela, sequer foi operada a citação, logo, não há que se falar em consentimento. O artigo 200 do CPC, dispõe que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o paragrafo único, do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1000, parágrafo único, do CPC). Não há constrição/restrição de bens nos autos. Sem custas finais (art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas)). Oportunamente, arquive-se. Intimação via DJe. Cacoal/RO, 6 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:43

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7015172-81.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: AUTO POSTO G10 EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 EXECUTADO: ALDECY ANTONIO DA SILVA 74009303972 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 18:42

DESPACHO

•13/05/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUTO POSTO G10 EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 EXECUTADO: ALDECY ANTONIO DA SILVA 74009303972, DOIS DE JUNHO 3567, - DE 3427 A 3703 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-603 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7015172-81.2022.8.22.0007- Nota Promissória Trata-se de execução de título extrajudicial. Após frustrada a tentativa de citação do executado e de penhora de bens, o exequente requerer a desistência da ação (ID 91322099). É o relatório. DECIDO. O ordenamento jurídico brasileiro assegura ao exequente a livre disponibilidade de seu crédito, podendo desistir de executá-lo a qualquer tempo, em relação a um, alguns ou todos os executados, mesmo porque a execução existe em favor do credor e para a satisfação do seu crédito (art. 775, caput, do CPC). Sabe-se também que o exercício de tal faculdade não implica, necessariamente, renúncia ao direito de cobrança dos valores que lhe são devidos. (AC. 2000.38.00.040792-4/MG, Rel. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Sexta Turma, DJ 06/03/2006 p. 227; AC 2001.38.00.012176-2/MG). Vale lembrar, ademais, que o pedido de desistência/extinção do processo é uma faculdade do autor e somente depende da anuência do réu se for posterior a apresentação de defesa (art. 485, §4º, do CPC). No caso em tela, sequer foi operada a citação, logo, não há que se falar em consentimento. O artigo 200 do CPC, dispõe que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o paragrafo único, do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1000, parágrafo único, do CPC). Não há constrição/restrição de bens nos autos. Sem custas finais (art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas)). Oportunamente, arquive-se. Intimação via DJe. Cacoal/RO, 6 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AUTO POSTO G10 EIRELI em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALDECY ANTONIO DA SILVA 74009303972 em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 14/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AUTO POSTO G10 EIRELI em 07/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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