Execução Fiscal 0005672-40.2013.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.725,21

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 12:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:14

Processo Desarquivado

23/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(475)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 12:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:14

Processo Desarquivado

23/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

19/12/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:55

Juntada de documento de comprovação

13/11/2025, 18:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:50

Publicado SENTENÇA em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 07:47

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:04

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 08:04

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 04:12

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/08/2025, 14:18

Determinada Requisição de Informações

18/08/2025, 14:18

Decretada a indisponibilidade de bens

18/08/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:17

Juntada de informação

06/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 02:14

Publicado DECISÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 07:58

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a LUISMAR EMIDIO DE MELO.

03/04/2025, 14:00

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE JARU - RO.

03/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 07:35

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 03:31

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:27

Determinada Requisição de Informações

09/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:53

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 13:22

Determinada Requisição de Informações

12/07/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:46

Publicado DECISÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:40

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:24

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:29

Publicado CITAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:10

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:01

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:47

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:33

Mandado devolvido dependência

30/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 07:07

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, LUISMAR EMIDIO DE MELO Advogado do requerido: FRANCIELY CAMPOS FRANCA, OAB nº RO8652, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO Parte requerida: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12817635000165, AMAZONAS 2743, 1 ANDAR SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, CPF nº 63914859253, PADRE ADOLPHO ROHL 869 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUISMAR EMIDIO DE MELO, CPF nº 71438610491, RUA JOÃO PESSOA sn, UFPB CAMPUS III SB - 58220-000 - BANANEIRAS - PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0005672-40.2013.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de bloqueio de valores dos executados citados, tendo em vista que existe um executado que ainda não foi localizado. A medida visa evitar tumulto processual. 2- Ante o resultado infrutífero da tentativa de citação da parte requerida, vieram os autos conclusos para pesquisa de endereços. Pois bem. Realizei consultas via SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, INFOJUD e SNIPER, resultando em endereços ainda não diligenciados. 2.1- Sendo assim, considerando o resultado das pesquisas junto aos sistemas conveniados, EXPEÇA-SE o necessário para citação da parte requerida (LUISMAR EMIDIO DE MELO) nos moldes do despacho inicial, podendo a parte ser encontrada nos seguintes endereços: a) AVENIDA MARCILIO DIAS, 3870 - JARDIM DOS ESTADOS, JARU/RO (76.890-000) - mesmo endereço da inicial b) R MONTEIRO LOBATO 3392 ST 06 BAIRRO CEP 76890000 JARU RO c) MAMORE 0000000 SETOR 01 JARU RO76890 5000 3- Restando infrutíferas as tentativas de citação, OFICIE-SE à Energisa, CAERD e IDARON para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a LUISMAR EMIDIO DE MELO - CPF: 714.386.104-91. 3.1- Aportando-se novos endereços, EXPEÇA-SE o necessário para nova tentativa de citação da parte requerida nos moldes do item 1 desta decisão. 3.2- Lado outro, em sendo o caso de resultar em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias informar eventual interesse em citação por edital. 4- Com a manifestação ou transcorrido o in albis o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:36

Determinada Requisição de Informações

11/10/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, LUISMAR EMIDIO DE MELO Advogado do requerido: FRANCIELY CAMPOS FRANCA, OAB nº RO8652, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO Parte requerida: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12817635000165, AMAZONAS 2743, 1 ANDAR SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, CPF nº 63914859253, PADRE ADOLPHO ROHL 869 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUISMAR EMIDIO DE MELO, CPF nº 71438610491, RUA JOÃO PESSOA sn, UFPB CAMPUS III SB - 58220-000 - BANANEIRAS - PARAÍBA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0005672-40.2013.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Acolho o pedido da parte exequente e concedo o prazo de 15 dias. 2- Com a manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:22

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, LUISMAR EMIDIO DE MELO Advogado do requerido: FRANCIELY CAMPOS FRANCA, OAB nº RO8652, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO Parte requerida: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12817635000165, AMAZONAS 2743, 1 ANDAR SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, CPF nº 63914859253, PADRE ADOLPHO ROHL 869 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUISMAR EMIDIO DE MELO, CPF nº 71438610491, RUA JOÃO PESSOA sn, UFPB CAMPUS III SB - 58220-000 - BANANEIRAS - PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0005672-40.2013.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Acolho o pedido da parte exequente e concedo o prazo de 15 dias. 2- Com a manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, LUISMAR EMIDIO DE MELO Advogado do requerido: FRANCIELY CAMPOS FRANCA, OAB nº RO8652, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0005672-40.2013.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Acolho o pedido da parte exequente e concedo o prazo de 15 dias. 2- Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação do exequente, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 13 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME, JOHNSON PAIXAO RIBEIRO, LUISMAR EMIDIO DE MELO Advogado do requerido: FRANCIELY CAMPOS FRANCA, OAB nº RO8652, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0005672-40.2013.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido para oficiar o TRE-RO, pois a parte exequente pode diligenciar nesse sentido. 2- Firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), SERVE O PRESENTE DESPACHO como autorização para que a parte exequente solicite informações junto ao TRE - RO sobre o endereço do executado LUISMAR EMIDIO DE MELO - CPF n. 714.386.104-91. 3- Concedo o prazo de 15 dias para a parte exequente. 4- Com a manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 09:49

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:21

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:11

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:05

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:18

Expedição de Carta precatória.

29/11/2022, 12:57

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

02/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:46

Mandado devolvido dependência

23/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:22

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:05

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:19

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:33

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:35

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de LUISMAR EMIDIO DE MELO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:57

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 14:02

Determinado o arquivamento

04/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:13

Mandado devolvido dependência

25/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 10:02

Expedição de Carta de Intimação.

07/03/2022, 14:15

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:49

Outras Decisões

03/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de FRANCIELY CAMPOS FRANCA em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 07:48

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:25

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:40

Outras Decisões

27/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

22/12/2021, 10:59

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:04

Juntada de certidão

07/12/2021, 07:25

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:40

Expedição de Alvará.

30/11/2021, 20:19

Juntada de certidão

30/11/2021, 07:46

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:16

Expedição de Alvará.

28/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:53

Decorrido prazo de FRANCISNALDO BEZERRA FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/09/2021.

14/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:12

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:53

Outras Decisões

08/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:03

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 22:29

Mandado devolvido sorteio

29/07/2021, 22:29

Expedição de Carta de Intimação.

29/07/2021, 07:59

Decorrido prazo de FRANCISNALDO BEZERRA FILHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:54

Outras Decisões

15/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISNALDO BEZERRA FILHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 06:12

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 06:08

Decorrido prazo de FRANCISNALDO BEZERRA FILHO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOHNSON PAIXAO RIBEIRO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:25

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:16

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:31

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:31

Expedição de Carta de Intimação.

31/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:56

Outras Decisões

31/05/2021, 11:56

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:29

Processo Desarquivado

27/04/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:43

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 10:41

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:40

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:40

Juntada de certidão

14/08/2019, 16:59

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:00

Decorrido prazo de Francisnaldo Bezerra Filho em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:00

Decorrido prazo de Município de Jaru - Ro em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:23

Outras Decisões

31/07/2019, 10:23

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de Francisnaldo Bezerra Filho em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 04:00

Decorrido prazo de Município de Jaru - Ro em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 04:00

Decorrido prazo de J. P. RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 03:15

Publicado DESPACHO em 10/07/2019.

08/07/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:08

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 12:19

Distribuído por migração de sistemas

04/06/2019, 10:49

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•02/03/2026, 12:00

DECISÃO

•26/02/2026, 12:03

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2025, 08:55

SENTENÇA

•12/11/2025, 09:36

OUTRAS PEÇAS

•08/10/2025, 08:42

DECISÃO

•12/09/2025, 08:04

DECISÃO

•18/08/2025, 14:17

DECISÃO

•11/07/2025, 13:41

DECISÃO

•28/05/2025, 07:58

DECISÃO

•22/05/2025, 17:52

DECISÃO

•03/04/2025, 14:00

DECISÃO

•29/11/2024, 08:46

DECISÃO

•29/11/2024, 08:46

DECISÃO

•26/09/2024, 12:26

DECISÃO

•09/08/2024, 11:27

Todos os documentos(36)

MANIFESTAÇÃO

•02/03/2026, 12:00

DECISÃO

12/10/2023, 00:00

•26/02/2026, 12:03

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2025, 08:55

SENTENÇA

•12/11/2025, 09:36

OUTRAS PEÇAS

•08/10/2025, 08:42

DECISÃO

•12/09/2025, 08:04

DECISÃO

•18/08/2025, 14:17

DECISÃO

•11/07/2025, 13:41

DECISÃO

•28/05/2025, 07:58

DECISÃO

•22/05/2025, 17:52

DECISÃO

•03/04/2025, 14:00

DECISÃO

•29/11/2024, 08:46

DECISÃO

•29/11/2024, 08:46

DECISÃO

•26/09/2024, 12:26

DECISÃO

•09/08/2024, 11:27

DECISÃO

•12/07/2024, 13:22

DECISÃO

•14/05/2024, 15:35

DECISÃO

•03/04/2024, 15:25

DECISÃO

•12/03/2024, 11:09

DECISÃO

•11/10/2023, 12:36

DECISÃO

•23/08/2023, 12:39

DECISÃO

•23/08/2023, 12:39

DECISÃO

•13/07/2023, 13:21

DESPACHO

•15/05/2023, 09:49

DESPACHO

•24/11/2022, 10:19

DESPACHO

•11/10/2022, 12:35

DESPACHO

•05/09/2022, 08:54

DECISÃO

•22/08/2022, 10:41

DECISÃO

•04/07/2022, 14:02

DECISÃO

•03/03/2022, 13:48

DECISÃO

•27/01/2022, 12:40

DECISÃO

•08/09/2021, 12:53

DECISÃO

•15/07/2021, 12:54

DECISÃO

•31/05/2021, 11:56

DESPACHO

•31/07/2019, 10:23

DESPACHO

•05/07/2019, 12:08