Execução Fiscal 7024537-17.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024537-17.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:00

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, A Apurar - Sistema - Nao Alterar - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024537-17.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (CPF n. 487.675.812-34), para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2017-2020 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 01160460350001, descritos nas CDA´s n. 2797/2021, 2800/2021, 2798/2021, 2801/2021, 2802/2021, 2799/2021 e 2803/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 74834157). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 82239040), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:15

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 09:57

DECISÃO

•30/12/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, A Apurar - Sistema - Nao Alterar - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024537-17.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (CPF n. 487.675.812-34), para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2017-2020 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 01160460350001, descritos nas CDA´s n. 2797/2021, 2800/2021, 2798/2021, 2801/2021, 2802/2021, 2799/2021 e 2803/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 74834157). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 82239040), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 18/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 16/02/2023 23:59.

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