Execução Fiscal 1000016-53.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.015,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA

CPF

Reu

ESDRAS GABRIEL PEREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA

CPF

Reu

ESDRAS GABRIEL PEREA

CPF

Reu

EGP. COMEX CONST. IMP. E EXP. DE MAT. DE CONST. LTDA

Reu

DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 07:26

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EGP. COMEX CONST. IMP. E EXP. DE MAT. DE CONST. LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 07:26

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:15

DESPACHO

•04/10/2024, 13:13

11/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EGP. COMEX CONST. IMP. E EXP. DE MAT. DE CONST. LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 16:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:35

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de Egp. Comex Const. Imp. e Exp. de Mat. de Const. Ltda em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de Egp. Comex Const. Imp. e Exp. de Mat. de Const. Ltda em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: Egp. Comex Const. Imp. e Exp. de Mat. de Const. Ltda, GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA, ESDRAS GABRIEL PEREA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000016-53.2011.8.22.0101 Vistos, Postergo a análise do pedido da Exequente. A pesquisa ao sistema Sisbajud (ID 75408324) resultou em bloqueio parcial. Consta nos autos que a carta de intimação da penhora foi enviada ao endereço em que executado foi citado. 1. Diante do decurso do prazo sem manifestação, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848/040/01779332-2), no prazo máximo de dez dias, nos seguintes termos: a) referente ao valor principal, para a conta de nº 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Juntada de juntada de ar

01/08/2022, 12:43

Desentranhado o documento

01/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de juntada de ar

01/08/2022, 12:41

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:26

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 08:53

Outras Decisões

06/04/2022, 09:36

Conclusos para despacho

12/02/2022, 23:49

Juntada de certidão

12/02/2022, 23:45

Outras Decisões

06/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/12/2021, 13:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de juntada de ar

20/09/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:57

Outras Decisões

04/08/2021, 07:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

01/04/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 09:35

Outras Decisões

26/01/2021, 06:42

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2020, 22:53

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2020, 22:51

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 10:36

Outras Decisões

21/02/2020, 08:04

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de diligência

09/07/2019, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:37

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:37

Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 08:30

Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 08:32

Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 00:53

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/10/2018, 13:33

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/10/2018, 13:33

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/10/2018, 13:33

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/02/2018, 09:55

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:56

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:55

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2017, 11:51

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:50

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

24/07/2017, 08:55

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/05/2017, 08:44

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/05/2017, 08:44

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/05/2017, 08:44

Mov. [28] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

19/12/2016, 08:45

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/11/2016, 08:29

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/11/2016, 08:26

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/11/2016, 08:24

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/08/2015, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/06/2015, 17:29

Mov. [20] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 122323/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

11/09/2014, 16:55

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

11/09/2014, 16:42

Mov. [18] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 122323/2014. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Maria Luciê Maciel/Sorteio

04/08/2014, 13:12

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 122323-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

07/07/2014, 16:38

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 122323-2014. Mandado distribuido para o oficial Sheila Maria Ferreira Mendonça/Sorteio

07/07/2014, 16:38

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/07/2012, 08:30

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/07/2012, 12:30

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2012, 12:30

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/02/2012, 10:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:09

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:09

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/02/2012, 10:09

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

26/10/2011, 11:42

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 11:42

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

25/08/2011, 11:10

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:20

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

06/04/2011, 10:00

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

06/04/2011, 10:00

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

06/04/2011, 10:00

DESPACHO

•21/05/2024, 11:17

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•15/05/2023, 09:57

DECISÃO

•06/04/2022, 09:36

DECISÃO

•06/02/2022, 17:22

DESPACHO

•04/08/2021, 07:49

DESPACHO

•26/01/2021, 06:42

DESPACHO

•21/02/2020, 08:04

DECISÃO

•08/04/2019, 12:32

PETIÇÃO

•22/10/2018, 17:33

DECISÃO

•07/08/2017, 19:50

PETIÇÃO

•16/05/2017, 12:44

DECISÃO

•19/12/2016, 12:45

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:15

DESPACHO

•04/10/2024, 13:13

DESPACHO

•21/05/2024, 11:17

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•15/05/2023, 09:57

DECISÃO

•06/04/2022, 09:36

DECISÃO

•06/02/2022, 17:22

DESPACHO

•04/08/2021, 07:49

DESPACHO

•26/01/2021, 06:42

DESPACHO

•21/02/2020, 08:04

DECISÃO

•08/04/2019, 12:32

PETIÇÃO

•22/10/2018, 17:33

DECISÃO

•07/08/2017, 19:50

PETIÇÃO

•16/05/2017, 12:44

DECISÃO

•19/12/2016, 12:45

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•29/02/2012, 04:00

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00