Execução Fiscal 7016098-80.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7016098-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:11

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME, CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016098-80.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME, CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA, para recebimento de crédito tributário (TRSD), referente ao exercício 2020, descrito na CDA n. 5095/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 82470489). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 87490138), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:42

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 09:58

DECISÃO

•29/12/2022, 22:01

—

Decorrido prazo de CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN THEREZINHA AUGSBURGER FREITAS DE MOURA em 26/01/2023 23:59.

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