Execução Fiscal 7067627-75.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7067627-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de MARIA MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:10

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO MACHADO, MARIA MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7067627-75.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MARIA MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF n. 107.069.252-20) e MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (CPF n. 206.006.901-72), para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2019-2020 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03020100250001, descritos nas CDA´s n. 79267/2021, 79268/2021 e 79269/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:58

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 09:58

DESPACHO

•31/05/2022, 09:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MARIA MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 18/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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