Execução Fiscal 1000178-43.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.891,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de GUY RODRIGUES PEIXO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:26

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de GUY RODRIGUES PEIXO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, CNPJ nº 03985012000291, por carta (no endereço descrito na CDA e/ou de sua citação) e através de seu patrono constituído nos autos (caso possua), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo (mediante peticionamento ou através do e-mail [email protected]), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). 8. Por fim, arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. EXECUTADO: EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, CNPJ nº 03985012000291, PAULO LEAL 1459, INEXISTENTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 78915-020 - NÃO INFORMADO - ACRE. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000178-43.2014.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME (CPF n. 079.838.912-53) para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Em relação às custas processuais, observo que o devedor não providenciou o pagamento do referido encargo legal. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos, liberem-se. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s). Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) CITE E/OU INTIME Intime-se. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA. Endereço:

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 14:33

Juntada de juntada de ar

14/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:21

Juntada de juntada de ar

03/07/2023, 10:45

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2023, 22:13

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 07:06

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000178-43.2014.8.22.0101 Vistos, A Fazenda Pública municipal noticiou a quitação do débito principal e dos honorários advocatícios, remanescendo pendente, todavia, o pagamento das custas processuais. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, que deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Cite-se Expresso do Ocidente Transp. e Logística (CNPJ n. 03.985.012/0001-00), nos endereços constantes em seus atos constitutivos (ID 26320957), para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM/PVH), assim como a este Juízo, via petição e/ou e-mail ([email protected]). À CPE: expeça-se carta de citação a cada um dos endereços declinados ao fim deste despacho. Cumpra-se. Serve o despacho como CARTA. Endereço: 1) Av. Fernando Guilhon, n. 1688, Bairro Jurunas, CEP 66025-637, Belém/PA (sede); 2) Rua Paulo Leal, n. 1459, setor transporte, Nossa Senhora das Graças, CEP 76804-146, Porto Velho/RO; 3) STRC Trecho 2, s/n, lote 2, Parte F, Conj. E, bairro Zona Industrial (Guará), CEP 71225-525, Brasília/DF; 4) Av. Antártica, n. 2999, sala 01, bairro Ribeirão da Ponte, CEP 78040-500, Cuiabá/MT. Anexos: petição inicial e termo de parcelamento (ID 64857240). Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 22:12

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:01

Juntada de documento de comprovação

14/01/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2021, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:43

Processo Desarquivado

17/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 13:23

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 11:58

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 22:50

Juntada de certidão

05/06/2020, 22:48

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:51

Outras Decisões

30/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 13:36

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 07:51

Decorrido prazo de EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 12:12

Outras Decisões

10/11/2019, 12:12

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:23

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 15:21

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 15:21

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 11:17

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/03/2019, 00:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/02/2019, 15:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/02/2019, 14:15

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:46

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

17/10/2018, 09:45

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/05/2018, 12:25

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/05/2018, 12:25

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/05/2018, 12:25

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:00

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

11/01/2018, 10:08

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/10/2017, 00:12

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:44

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 10:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 10:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 09:55

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 09:54

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/07/2017, 09:54

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 229264/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

07/02/2017, 09:37

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 229264-2016. Certifico e dou fé que DEIXEI DE CITAR EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSP. E LOGISTICA, pois diligenciei na Rua Paulo Leal, n° 1459, prédio localizado entre os número 1449 (Ambev) e 1469, Bairro Nossa Senhora das Graças, mas o prédio encontrava-se vazio e aparentemente abandonado, razão pela qual devolvo o presente./Certidão do Oficial de Justiça

07/02/2017, 09:21

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 229264-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 16:12

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 229264-2016. Mandado distribuido para o oficial Guilherme Cesar Benitez/Sorteio

14/12/2016, 16:12

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

01/12/2014, 08:49

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

28/11/2014, 10:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

28/11/2014, 10:27

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

28/11/2014, 10:27

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 12:31

DESPACHO

•15/05/2023, 09:57

DESPACHO

•24/01/2023, 08:50

DESPACHO

•17/11/2021, 09:52

DESPACHO

•30/03/2020, 09:31

DESPACHO

•10/11/2019, 12:12

DECISÃO

•29/11/2018, 17:46

PETIÇÃO

•15/05/2018, 16:25

DECISÃO

•01/02/2018, 12:00

DECISÃO

•03/08/2017, 14:44

DESPACHO

•01/12/2014, 12:49

14/11/2023, 00:00