Execução de Título Extrajudicial 7007051-45.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.708,68

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TICIANE DOMINGOS LOPES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de EUDERLY ARAUJO MARQUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de TICIANE DOMINGOS LOPES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Mandado devolvido sorteio

31/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:43

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUDERLY ARAUJO MARQUES, CPF nº 80060650206 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL, OAB nº RO1118A EXECUTADO: TICIANE DOMINGOS LOPES, CPF nº 01580278256, AVENIDA CANDEIAS 5156, - DE 5000/5001 A 5199/5200 NOVA UNIÃO 03 - 76871-390 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7007051-45.2023.8.22.0002

29/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:26

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de TICIANE DOMINGOS LOPES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de EUDERLY ARAUJO MARQUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de TICIANE DOMINGOS LOPES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Mandado devolvido sorteio

31/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:43

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUDERLY ARAUJO MARQUES, CPF nº 80060650206 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL, OAB nº RO1118A EXECUTADO: TICIANE DOMINGOS LOPES, CPF nº 01580278256, AVENIDA CANDEIAS 5156, - DE 5000/5001 A 5199/5200 NOVA UNIÃO 03 - 76871-390 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7007051-45.2023.8.22.0002

29/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 00:43

Mandado devolvido para despacho

21/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de EUDERLY ARAUJO MARQUES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de TICIANE DOMINGOS LOPES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:16

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EUDERLY ARAUJO MARQUES ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL, OAB nº RO1118A EXECUTADO: TICIANE DOMINGOS LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007051-45.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Houve tentativa de citação via correios que restou negativa. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. O Conselho Nacional de Justiça – por meio da Resolução n. 345/20 – já acolhia essa possibilidade, enquanto que o Superior Tribunal de Justiça autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022). Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de TICIANE DOMINGOS LOPES. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de TICIANE DOMINGOS LOPES, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de EUDERLY ARAUJO MARQUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:25

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EUDERLY ARAUJO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL - RO0001118A EXECUTADO: TICIANE DOMINGOS LOPES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada do AR negativo e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 15 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7007051-45.2023.8.22.0002

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de EUDERLY ARAUJO MARQUES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de TICIANE DOMINGOS LOPES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:28

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUDERLY ARAUJO MARQUES, CPF nº 80060650206 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL, OAB nº RO1118A EXECUTADO: TICIANE DOMINGOS LOPES, CPF nº 01580278256, AVENIDA CANDEIAS 5156, - DE 5000/5001 A 5199/5200 NOVA UNIÃO 03 - 76871-390 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- 7007051-45.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial. 2- Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Se esgotado o prazo para pagamento, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 5 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Expeça-se o necessário. Serve este despacho como mandado/carta de citação/carta de intimação/carta precatória/ofício. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:40

Juntada de termo de triagem

12/05/2023, 06:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 00:21

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:17

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:17

DECISÃO

•20/07/2023, 08:53

DESPACHO

•15/05/2023, 10:40