Execução de Título Extrajudicial 7002550-45.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.364,84

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Jaru, 24 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado: INTIMAÇÃO L A P MORAES LTDA AV CACAULANDIA, 00, CENTRO, Governador Jorge Teixeira - RO - CEP: 76898-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a informar se possui interesse na expedição das seguintes certidões: a) certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução (Enunciado FONAJE 75) e b) certidão para fins de inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Jaru, 22 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCIELI PEREIRA RAMOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Jaru, 24 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado: INTIMAÇÃO L A P MORAES LTDA AV CACAULANDIA, 00, CENTRO, Governador Jorge Teixeira - RO - CEP: 76898-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a informar se possui interesse na expedição das seguintes certidões: a) certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução (Enunciado FONAJE 75) e b) certidão para fins de inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Jaru, 22 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCIELI PEREIRA RAMOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: L A P MORAES LTDA Advogado do requerente: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 Requerido/Executado: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA, CNPJ nº 32681220000114, AV CACAULANDIA 00 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Parte requerida: LUCIELI PEREIRA RAMOS, CPF nº 02962428290, LINHA 646 KM 75 ZONA RURAL - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente foi intimada manifestar-se acerca do resultado infrutífero da tentativa de citação do executado, de forma a, caso quisesse, viabilizar a citação, por meio de apresentação de eventual novo endereço, contudo, mesmo comparecendo em audiência posteriormente, nada disse acerca da não localização da executada. Não cabe ao juízo reiterar intimação, o que contrariaria diretamente o princípio da celeridade que rege o Juizado Especial Cível. Sendo assim, considerando que a parte executada não foi encontrada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários – artigo 55, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente, por seu advogado(a), para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na expedição das seguintes certidões: a) certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução (Enunciado FONAJE 75); b) certidão para fins de inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Requeridas pela parte exequente as referidas certidões, determino, desde já, sua expedição e entrega. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/INFORMAÇÃO/OFÍCIO. Jaru - RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

01/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:39

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/08/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2023, 16:45

Audiência Conciliação não-realizada para 21/08/2023 08:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

21/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 10:46

Recebidos os autos.

21/08/2023, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Jaru, 18 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2023, 09:37

Mandado devolvido dependência

14/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de L A P MORAES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCIELI PEREIRA RAMOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR - RO12089 Requerido(a): EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: NUCOMED - Conciliação 3 - WhatsApp 69-99985-4083 Data: 21/08/2023 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 29 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002550-45.2023.8.22.0003

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:42

Recebidos os autos.

29/06/2023, 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:34

Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 08:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

29/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de LUCIELI PEREIRA RAMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de VINICIU NOVAIS DE AGUIAR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7002550-45.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA, AV CACAULANDIA 00 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS, LINHA 646 KM 75 ZONA RURAL - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Nota Promissória Vistos, Retire-se a condição de processo 100% digital, por não atender ao disposto na Resolução n. 345/2020 do CNJ. 1 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas. 2 - Assim, DETERMINO a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet. INTIME-SE a parte requerida para tomar conhecimento da audiência de tentativa de conciliação, que se realizará em data a ser agendada pela CPE, junto à CEJUSC - Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependências do Fórum Victor Nunes Leal, situado na Raimundo Catanhede, 1080, setor 02, Jaru-RO, CEP: 76.890-000 - Fone:(69) 3521-1384. 3 - Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE. Fica condicionada a realização do ato a apresentação do número de telefone das partes envolvidas com até 10 (dez) dias antes da audiência. Caso ambas as partes possuam advogados constituídos nos autos, fica dispensada a intimação pessoal, devendo ser intimadas por meio de seus advogados via publicação no Diário da Justiça. A parte que não tiver advogado constituídos a intimação deverá ocorrer pessoalmente, via AR ou expedição de mandado. 4 - Por consequência, cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora. Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 5 - Advirta-se, desde logo, que não comparecendo a parte exequente à audiência, será extinto o processo. Na ausência da parte executada, por sua vez, será dado o regular prosseguimento a execução. Realizada a audiência, havendo acordo, retornem-me os autos conclusos. 6 - Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência ou em até 24 horas após a realização da solenidade nos termos do provimento 19/2021 TJ/RO. Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. OBS. Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. Jaru/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:57

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7002550-45.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: L A P MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791 EXECUTADO: LUCIELI PEREIRA RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Nota Promissória Vistos, etc. A parte autora, quando do ajuizamento da presente demanda optou pelo procedimento 100% digital. A Resolução n. 345/2020 do CNJ autorizou a implementação dos "Juízos 100% Digitais" e estabeleceu suas diretrizes. Segundo dispõe a aludida norma, em seu art. 1º, §1º, "No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores." O art. 2º, parágrafo único da referida Resolução prevê que: Art. 2º As unidades jurisdicionais de que tratam este ato normativo não terão a sua competência alterada em razão da adoção do “Juízo 100% Digital”. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Desta feita, deverá a parte autora emendar a sua peça vestibular, com o escopo de atender os critérios da Resolução n. 345/2020 do CNJ, para o fim de informar: a)o seu endereço de e-mail e número de telefone, bem como o de seu advogado; b) endereço de e-mail e número de telefone da parte requerida; c) se a parte requerida possui convênio com o TJ-RO para fins de citação/intimação eletrônica. Diante da impossibilidade de informar tais dados, a parte autora poderá retratar-se da escolha. Concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o lapso temporal sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Brenda Aguiar Vasconcelos Juíza de Direito Assinado Digitalmente

16/05/2023, 00:00

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

13/05/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 09:39

SENTENÇA

•31/08/2023, 09:39

DECISÃO

•06/06/2023, 13:24

DECISÃO

•15/05/2023, 10:40

30/06/2023, 00:00

07/06/2023, 00:00