Execução Fiscal 7005014-14.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 85.563,06

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Juntada de custas

29/07/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:57

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 08:55

Juntada de custas

10/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:23

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Juntada de custas

29/07/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:57

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:57

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:46

DESPACHO

•02/04/2024, 13:42

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 08:55

Juntada de custas

10/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:05

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 13:46

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:09

Publicado DESPACHO em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 07:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:48

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005014-14.2020.8.22.0014. EXECUTADO: SERGIO SAKAE UTUMI ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o sobrestamento do feito até decisão nos autos de agravo de instrumento que tramita sob n. 0803299-60.2023.8.22.0000. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. segunda-feira, 18 de setembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803299-60.2023.8.22.0000

18/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803299-60.2023.8.22.0000

18/09/2023, 08:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:11

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:03

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:20

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005014-14.2020.8.22.0014. EXECUTADO: SERGIO SAKAE UTUMI ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 DESPACHO Suspendo o feito por 60 (sessenta dias) ou até que haja o efetivo julgamento do agravo de instrumento n. 0803299-60.2023.8.22.0000. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. terça-feira, 20 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005014-14.2020.8.22.0014. EXECUTADO: SERGIO SAKAE UTUMI ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 DESPACHO Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela contidos. Não existe nos autos informações acerca dos efeitos do recebimento do agravo. Assim sendo, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se a parte exequente a manifestar-se em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. terça-feira, 6 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005014-14.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: SERGIO SAKAE UTUMI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773 INTIMAÇÃO PARTES - ALEGAÇÕES FINAIS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas Alegações Finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:41

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:47

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 17:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:46

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:12

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 08:10

Desentranhado o documento

31/01/2023, 08:10

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2023, 19:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de recurso

25/11/2022, 16:26

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:16

Mandado devolvido sorteio

14/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 06:50

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 17:15

Mandado devolvido competência exclusiva

22/03/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 14:10

Mandado devolvido competência exclusiva

20/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:54

Outras Decisões

05/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:46

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

26/03/2021, 08:23

Mandado devolvido dependência

26/03/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 07:56

Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 09:55

Mandado devolvido competência exclusiva

15/09/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:12

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:06

Outras Decisões

14/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 09:49

DESPACHO

•14/03/2024, 07:45

CERTIDÃO

•13/03/2024, 15:21

CERTIDÃO

•13/03/2024, 15:21

DESPACHO

•18/09/2023, 08:47

DESPACHO

•18/09/2023, 08:47

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:03

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:03

DESPACHO

•20/06/2023, 13:07

DESPACHO

•06/06/2023, 11:35

DESPACHO

•12/05/2023, 12:52

CERTIDÃO

•04/05/2023, 11:16

DESPACHO

•14/04/2023, 10:21

DECISÃO

•01/03/2023, 12:59

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:46

DESPACHO

•02/04/2024, 13:42

DESPACHO

•14/03/2024, 07:45

CERTIDÃO

•13/03/2024, 15:21

CERTIDÃO

•13/03/2024, 15:21

DESPACHO

•18/09/2023, 08:47

DESPACHO

•18/09/2023, 08:47

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:03

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:03

DESPACHO

•20/06/2023, 13:07

DESPACHO

•06/06/2023, 11:35

DESPACHO

•12/05/2023, 12:52

CERTIDÃO

•04/05/2023, 11:16

DESPACHO

•14/04/2023, 10:21

DECISÃO

•01/03/2023, 12:59

DECISÃO

•12/01/2023, 19:50

DESPACHO

•05/08/2021, 07:40

DESPACHO

•14/09/2020, 11:06