Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7008187-82.2020.8.22.0002 - TJRO

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:57

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:55

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:07

Determinado o arquivamento

21/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de parecer

06/09/2024, 21:44

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:04

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:48

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 08:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 06:59

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 06:39

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:46

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de parecer

01/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:51

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 07:52

Juntada de certidão

23/10/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 07:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 11:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

25/09/2023, 21:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de EVERTON DE MORAES LUIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Mandado devolvido sorteio

02/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:14

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 08:06

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 08:04

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2023, 07:33

Recebida a denúncia

09/07/2023, 07:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:51

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 07:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

28/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVERTON DE MORAES LUIZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

23/06/2023, 21:36

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ARISTIDES DE JESUS MOTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ARISTIDES DE JESUS MOTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008187-82.2020.8.22.0002 AUTORIDADE: M. P. D. E. D. R. ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: E. D. M. L., CNPJ nº 27995800000146, AV. JOÃO PAULO II 3353, E M L MOVEIS E MADEIRAS ROTA DO SOL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, J. F. L. T. -. M., CNPJ nº 20035245000161, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 3064 A, - DE 2610/2611 A 3250/3251 NOSSA SRA DE FATIMA - 76909-790 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES DOS FATOS: JOSE ARISTIDES DE JESUS MOTA, OAB nº RO9856A DECISÃO Promova-se a inclusão de Everton de Moraes Luiz no polo passivo, conforme requerido pelo titular da ação penal (ID 85708149) e certificado no ID 89864836. No mais, após cumprir os atos determinados, permaneçam os autos no aguardo da audiência designada. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2023, 13:13

Recebidos os autos.

15/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSE ARISTIDES DE JESUS MOTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:02

Juntada de certidão

24/04/2023, 22:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2023, 13:48

Recebidos os autos.

24/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:02

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 16/12/2020 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

19/04/2023, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

19/04/2023, 13:53

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:52

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de denúncia

15/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:17

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 07:45

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:38

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:48

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:47

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:08

Outras Decisões

17/06/2021, 12:49

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70081878220208220002.pdf

01/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:58

Outras Decisões

09/02/2021, 18:45

Conclusos para despacho

31/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:40

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:50

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 23:56

Mandado devolvido sorteio

26/11/2020, 23:56

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:30

Juntada de certidão

11/11/2020, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 15:00

Audiência Conciliação designada para 16/12/2020 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

04/11/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KINUPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de SEBO JI-PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70081878220208220002.pdf

20/10/2020, 16:14

Decorrido prazo de José Aristides de Jesus Mota em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:12

Juntada de certidão

14/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KINUPP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de SEBO JI-PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de José Aristides de Jesus Mota em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:46

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2020, 12:21

Juntada de certidão

13/10/2020, 11:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KINUPP em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de José Aristides de Jesus Mota em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de SEBO JI-PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 08:51

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 08:51

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:43

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:48

Cumprimento de transação penal

30/09/2020, 17:48

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

30/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão

30/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:28

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:53

Outras Decisões

23/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:28

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:49

Homologada a Transação Penal

16/09/2020, 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2020, 20:49

Conclusos para decisão

16/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:56

Outras Decisões

25/08/2020, 20:01

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70081878220208220002.pdf

20/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:44

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KINUPP em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de E DE MORAES LUIZ em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de SEBO JI-PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de José Aristides de Jesus Mota em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 22:23

Outras Decisões

20/07/2020, 22:23

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:42

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 21:32

Juntada de documento de comprovação

07/07/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:36

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 07/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de J. F. LESSA TRANSPORTES - ME em 30/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(218)