Execução Fiscal 7003132-21.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003132-21.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: M S ELETRONICA LTDA - ME, SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA, LUCIENE RODRIGUES MARTINS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: M S ELETRONICA LTDA - ME, CNPJ nº 03512723000168, AVN RIO BRANCO, Nº 2798 2798 AVN RIO BRANCO, Nº 2798 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº 97494739149, RICARDO CANTANHEDE, 3215 FUNDOS SETOR 05 3215 RICARDO CANTANHEDE, 3215 FUNDOS SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCIENE RODRIGUES MARTINS, CPF nº 01591779103, JOAO BATISTA, 3062 FUNDOS SETOR 01 3062 JOAO BATISTA, 3062 FUNDOS SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003132-21.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Expeça-se o mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela parte exequente, a ser cumprido no endereço informado (ID 81810827) 2- Feita a penhora, intime-se a parte executada para embargar a execução fiscal, no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 3- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou vender o bem penhorado por meio de leilão judicial. 4- Sendo infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar impulso ao feito. 5- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

03/10/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 02/02/2026 23:59.

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legal

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