Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003916-02.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003916-02.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MORAES DA LUZ ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando a impugnação da qualidade de segurada especial da parte autora, faz-se necessário a oitiva de testemunhas. Tendo em vista a realização do MUTIRÃO INSS pelo Juízo da 1ª Vara Genérica que será promovido entre os dias 12 a 16 de junho de 2023, determino a remessa destes autos ao cartório para oportunamente designar data para realização de audiência. Com a designação de data, proceder a intimação da parte autora através de seu ADVOGADO(A) e da AUTARQUIA. Caso não tenha sido apresentado, o respectivo rol de testemunha deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC), podendo a parte indicar duas testemunhas. Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado a intimação em casos em que já houver a apresentação; Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. O não comparecimento da parte autora à audiência e/ou a perícia médica, implicará na imediata em extinção e arquivamento do feito. Eventual justificativa, deverá ser apresentada até a data da realização da audiência. Após a instrução, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003916-02.2022.8.22.0021 INTIME-SE a AUTARQUIA, manifestação; Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, sobre eventual proposta de acordo. Ficam as partes intimadas, via Dje a parte autora e via Pje a Autarquia. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Ao Cartório designar a data para realização da audiência, intimar as partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 15 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(146)