Termo Circunstanciado 7006192-06.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

HERNANI LOPES GOMES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

HERNANI LOPES GOMES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DP.

Terceiro

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERERF

Terceiro

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DISTRITO DE NOVA MUTUM

Terceiro

HERNANI LOPES GOMES

Reu

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:17

Processo Desarquivado

13/12/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:05

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 12:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de HERNANI LOPES GOMES

06/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:13

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de parecer

02/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:17

Processo Desarquivado

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 12:05

SENTENÇA

•06/12/2024, 12:05

13/12/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:05

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 12:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de HERNANI LOPES GOMES

06/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:13

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de parecer

02/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:07

Juntada de autos digitalizados

11/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 08:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 07:19

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:34

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:57

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:09

Mandado devolvido sorteio

17/09/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:16

Homologada a Transação Penal

28/08/2023, 08:52

Homologada a Transação Penal

28/08/2023, 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:27

Audiência Conciliação - JECRIM realizada para 23/08/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

23/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:41

Mandado devolvido sorteio

28/07/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 07:50

Recebidos os autos.

21/07/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 07:50

Audiência Preliminar designada para 23/08/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:28

Juntada de ata da audiência cejusc

05/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:35

Mandado devolvido dependência

20/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2023, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 08:09

Recebidos os autos.

17/05/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:07

Audiência Preliminar redesignada para 05/07/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

17/05/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006192-06.2022.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: HERNANI LOPES GOMES ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a juntada do endereço atualizado do suposto infrator, designo audiência preliminar para o dia 05 de julho de 2023, às 08h00, devendo para tanto, o oficial certificar o contato telefônico atualizado, a fim de subsidiar a realização da solenidade por videoconferência. Serve a presente como mandado de intimação para a suposta infratora: HERNANI LOPES GOMES, podendo ser encontrado na Rua Alto Paraíso, nº 1565, Setor 2, nesta cidade e Comarca de Buritis/RO, telefone 69 9 9208-1230. Intime-se. Proceda-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 15 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz (a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

12/05/2023, 06:11

Juntada de certidão

12/05/2023, 06:11

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 06:37

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 06:15

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 18:49

Juntada de ata da audiência cejusc

30/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:06

Mandado devolvido dependência

08/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de HERNANI LOPES GOMES em 02/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:07

Desentranhado o documento

02/02/2023, 08:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 08:05

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2023, 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 08:04

Recebidos os autos.

02/02/2023, 08:04

Audiência Preliminar designada para 29/03/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

02/02/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC

25/01/2023, 09:57

Audiência Preliminar não-realizada para 25/01/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

25/01/2023, 09:31

Recebidos os autos.

09/01/2023, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:26

Audiência Preliminar designada para 25/01/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

09/01/2023, 08:24

Juntada de certidão

27/12/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 10:56

SENTENÇA

•06/12/2024, 12:05

MANIFESTAÇÃO

•29/11/2024, 11:49

DESPACHO

•31/10/2024, 09:29

DESPACHO

•31/10/2024, 09:29

DESPACHO

•31/10/2024, 09:29

DECISÃO

•26/07/2024, 08:57

DECISÃO

•29/09/2023, 15:49

SENTENÇA

•28/08/2023, 08:52

SENTENÇA

•28/08/2023, 08:52

DECISÃO

•19/07/2023, 11:56

DESPACHO

•15/05/2023, 12:11

DESPACHO

•01/02/2023, 11:16