Execução de Título Extrajudicial 7002892-50.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.912,22

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de IEFERSON RODRIGUES DE PAULA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de CELIO ALVARENGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7002892-50.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SEVERINO, CPF nº 01357078897, ESTRADA MUNICIPAL KM 03 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IEFERSON RODRIGUES DE PAULA, OAB nº RO12530 Parte requerida: EXECUTADO: CELIO ALVARENGA, CPF nº 78374260610, ET KM 04, S/N, KM 09, LOTE 21, GLEBA 03 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifico que a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos. Outrossim, intimado o exequente para manifestar sobre o endereço do executado, manteve-se silente. Sendo assim, com escopo no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/19951, EXTINGO o feito. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Cheque Parte Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/, 28 de setembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito 1“não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 14:47

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 29/09/2023 10:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

27/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de IEFERSON RODRIGUES DE PAULA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de CELIO ALVARENGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7002892-50.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SEVERINO, CPF nº 01357078897, ESTRADA MUNICIPAL KM 03 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IEFERSON RODRIGUES DE PAULA, OAB nº RO12530 Parte requerida: EXECUTADO: CELIO ALVARENGA, CPF nº 78374260610, ET KM 04, S/N, KM 09, LOTE 21, GLEBA 03 ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifico que a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos. Outrossim, intimado o exequente para manifestar sobre o endereço do executado, manteve-se silente. Sendo assim, com escopo no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/19951, EXTINGO o feito. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Cheque Parte Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/, 28 de setembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito 1“não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 14:47

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 29/09/2023 10:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

27/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SEVERINO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: IEFERSON RODRIGUES DE PAULA - RO12530 Requerido(a): EXECUTADO: CELIO ALVARENGA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (id 95953095) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 13 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7002892-50.2023.8.22.0005

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC

12/09/2023, 09:39

Mandado devolvido dependência

11/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SEVERINO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: IEFERSON RODRIGUES DE PAULA - RO12530 Requerido(a): EXECUTADO: CELIO ALVARENGA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 4 Data: 29/09/2023 Hora: 10:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 10 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7002892-50.2023.8.22.0005

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:02

Recebidos os autos.

10/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:15

Audiência Conciliação - JEC designada para 29/09/2023 10:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

10/08/2023, 11:13

Processo Desarquivado

10/08/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC

21/07/2023, 12:12

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 21/07/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

21/07/2023, 08:57

Mandado devolvido dependência

15/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SEVERINO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: IEFERSON RODRIGUES DE PAULA - RO12530 Requerido(a): EXECUTADO: CELIO ALVARENGA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 2 Data: 21/07/2023 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 15 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7002892-50.2023.8.22.0005

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:47

Recebidos os autos.

15/05/2023, 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de IEFERSON RODRIGUES DE PAULA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de CELIO ALVARENGA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEVERINO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2023, 15:43

Recebidos os autos.

04/05/2023, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2023, 15:43

Audiência Conciliação - JEC designada para 21/07/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

04/05/2023, 15:40

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:53

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 11:51

DESPACHO

•08/05/2023, 11:32

DECISÃO

•16/04/2023, 16:24

11/08/2023, 00:00

16/05/2023, 00:00