Execução Fiscal 7004383-49.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 222.304,54

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUCIMAR SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:41

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/03/2026, 10:51

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

29/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:41

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•29/03/2026, 10:50

DECISÃO

•14/01/2026, 07:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/03/2026, 10:51

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

29/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de IDARON em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:28

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

14/01/2026, 07:28

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:38

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:35

Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:39

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:59

Expedição de Alvará.

24/06/2024, 13:44

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME, JUCIMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004383-49.2020.8.22.0021 Indefiro a citação da parte requerida por edital, eis que não esgotado os meios de localização de endereço. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Sob pena de suspensão e arquivamento. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 16 de janeiro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:43

Mandado devolvido sorteio

29/09/2022, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:46

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 09:41

Mandado devolvido sorteio

17/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:04

Mandado devolvido dependência

29/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de diligência

29/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:44

Outras Decisões

04/05/2021, 18:53

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 10:18

Mandado devolvido dependência

15/12/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:50

Outras Decisões

03/11/2020, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 06:06

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 15:28

DECISÃO

•17/10/2025, 12:23

DECISÃO

•28/07/2025, 18:03

DECISÃO

•09/06/2025, 15:53

DECISÃO

•21/03/2025, 09:52

DECISÃO

•21/03/2025, 09:52

DECISÃO

•16/09/2024, 17:24

DECISÃO

•27/05/2024, 11:01

DECISÃO

•16/04/2024, 18:14

DESPACHO

•07/04/2024, 11:12

DECISÃO

•07/03/2024, 09:25

DESPACHO

•01/02/2024, 10:41

DESPACHO

•16/11/2023, 13:56

DESPACHO

•28/09/2023, 14:19

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•29/03/2026, 10:50

DECISÃO

•14/01/2026, 07:28

DECISÃO

•17/10/2025, 12:23

DECISÃO

•28/07/2025, 18:03

DECISÃO

•09/06/2025, 15:53

DECISÃO

•21/03/2025, 09:52

DECISÃO

•21/03/2025, 09:52

DECISÃO

•16/09/2024, 17:24

DECISÃO

•27/05/2024, 11:01

DECISÃO

•16/04/2024, 18:14

DESPACHO

•07/04/2024, 11:12

DECISÃO

•07/03/2024, 09:25

DESPACHO

•01/02/2024, 10:41

DESPACHO

•16/11/2023, 13:56

DESPACHO

•28/09/2023, 14:19

DESPACHO

•13/07/2023, 11:32

DESPACHO

•16/01/2023, 12:55

DESPACHO

•12/09/2022, 14:39

DESPACHO

•04/05/2021, 18:53

DESPACHO

•03/11/2020, 22:42