Recurso Inominado Cível 7001178-82.2015.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

MAURO PINHEIRO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIRO SOARES

OAB/RO 412·CPF·Representa: Autor

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB/RO 4967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:25

Homologada a Desistência do Recurso

23/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:58

Recebidos os autos

09/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de intimação

09/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/11/2016, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2016, 16:17

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•23/06/2025, 12:25

DESPACHO

•20/11/2024, 10:46

24/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:25

Homologada a Desistência do Recurso

23/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:58

Recebidos os autos

09/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de intimação

09/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/11/2016, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2016, 16:17

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 08/11/2016 23:59:59.

11/11/2016, 00:05

Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 27/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 08:00

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

10/08/2016, 09:56

Incluído em pauta para 10/08/2016 08:00:00 Plenário Turma Recursal.

09/08/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 10:42

Conclusos para decisão

22/06/2016, 11:01

Recebidos os autos

14/06/2016, 16:32

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 16:32

SENTENÇA

•15/08/2024, 14:10

SENTENÇA

•08/07/2024, 20:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 18:04

DECISÃO

•07/06/2024, 14:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 21:56

DESPACHO

•05/10/2023, 20:16

DECISÃO

•08/08/2022, 19:58

DESPACHO

•05/04/2022, 16:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 22:17

DESPACHO

•29/03/2017, 11:21

PETIÇÃO

•07/02/2017, 11:09

ACÓRDÃO

•22/08/2016, 08:10

DESPACHO

•08/08/2016, 10:42

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•23/06/2025, 12:25

DESPACHO

•20/11/2024, 10:46

SENTENÇA

•15/08/2024, 14:10

SENTENÇA

•08/07/2024, 20:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 18:04

DECISÃO

•07/06/2024, 14:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 21:56

DESPACHO

•05/10/2023, 20:16

DECISÃO

•08/08/2022, 19:58

DESPACHO

•05/04/2022, 16:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 22:17

DESPACHO

•29/03/2017, 11:21

PETIÇÃO

•07/02/2017, 11:09

ACÓRDÃO

•22/08/2016, 08:10

DESPACHO

•08/08/2016, 10:42

DECISÃO

•19/04/2016, 21:49

SENTENÇA

•11/02/2016, 09:05

DECISÃO

•25/11/2015, 11:56