Procedimento Comum Cível 7000356-82.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON LUCAS NEVES CALIXTO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO

OAB/RO 498·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRAGA DOS ANJOS

OAB/RO 10400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EDSON LUCAS NEVES CALIXTO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:40

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:19

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de MIRIAN FRAGA DOS ANJOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:06

Decorrido prazo de EDSON LUCAS NEVES CALIXTO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:16

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:12

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:40

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:40

Documentos

PETIÇÃO

•01/06/2021, 14:52

SENTENÇA

•28/05/2021, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:19

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de MIRIAN FRAGA DOS ANJOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:06

Decorrido prazo de EDSON LUCAS NEVES CALIXTO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:16

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. L. N. C. Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN FRAGA DOS ANJOS - RO10400 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica o p Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7000356-82.2017.8.22.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:36

Outras Decisões

09/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. L. N. C. Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN FRAGA DOS ANJOS - RO10400 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica o p Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7000356-82.2017.8.22.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:27

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:25

Juntada de certidão

14/10/2020, 20:45

Decorrido prazo de EDSON LUCAS NEVES CALIXTO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de MIRIAN FRAGA DOS ANJOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:00

Outras Decisões

07/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:54

Outras Decisões

07/08/2020, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de MIRIAN FRAGA DOS ANJOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:34

Decorrido prazo de EDSON LUCAS NEVES CALIXTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 21:17

Outras Decisões

26/03/2020, 21:17

Conclusos para despacho

17/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 11:36

Decorrido prazo de MIRIAN FRAGA DOS ANJOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Decorrido prazo de EDSON LUCAS NEVES CALIXTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Decorrido prazo de MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:25

Outras Decisões

17/01/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:30

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2019.

16/10/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:26

Juntada de certidão

26/08/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:19

Outras Decisões

12/08/2019, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:03

Processo Desarquivado

08/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/06/2019, 20:59

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 11:22

Juntada de certidão

18/03/2019, 11:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:19

Juntada de certidão

20/02/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/11/2018, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:55

Publicado Sentença em 30/10/2018.

29/10/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:00

Julgado procedente o pedido

26/10/2018, 12:00

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 11:15

Conclusos para despacho

13/08/2018, 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2018, 09:07

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 16:49

Juntada de certidão

01/08/2018, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:34

Juntada de certidão

15/06/2018, 11:30

Decorrido prazo de SIMONI TOWNES DE CASTRO em 10/04/2018 23:59:00.

11/04/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 07:49

Juntada de certidão

12/01/2018, 07:45

Juntada de certidão

06/10/2017, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 11:43

Juntada de certidão

25/04/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 15:45

Conclusos para despacho

10/04/2017, 18:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/04/2017, 18:26

Juntada de documento de comprovação

07/04/2017, 18:24

Juntada de relatório

06/04/2017, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

05/04/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2017, 09:48

Conclusos para julgamento

10/03/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 11:51

Juntada de certidão

21/02/2017, 08:43

Juntada de certidão

20/02/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 15:55

Juntada de certidão

17/02/2017, 15:52

Juntada de Petição de contestação

15/02/2017, 13:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/02/2017, 12:28

Juntada de documento de comprovação

10/02/2017, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

09/02/2017, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2017, 11:47

Conclusos para decisão

08/02/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 09:57

DESPACHO

•09/02/2021, 14:36

DESPACHO

•07/08/2020, 10:54

DESPACHO

•26/03/2020, 21:17

DESPACHO

•17/01/2020, 10:30

DECISÃO

•12/08/2019, 08:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2019, 20:59

PETIÇÃO

•25/06/2019, 20:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2018, 12:20

PETIÇÃO

•26/11/2018, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2018, 12:20

SENTENÇA

•26/10/2018, 12:00

DESPACHO

•15/08/2018, 11:15

DESPACHO

•14/08/2017, 11:43

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•01/06/2021, 14:52

SENTENÇA

•28/05/2021, 11:58

DESPACHO

•09/02/2021, 14:36

DESPACHO

•07/08/2020, 10:54

DESPACHO

•26/03/2020, 21:17

DESPACHO

•17/01/2020, 10:30

DECISÃO

•12/08/2019, 08:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2019, 20:59

PETIÇÃO

•25/06/2019, 20:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2018, 12:20

PETIÇÃO

•26/11/2018, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2018, 12:20

SENTENÇA

•26/10/2018, 12:00

DESPACHO

•15/08/2018, 11:15

DESPACHO

•14/08/2017, 11:43

DESPACHO

•19/04/2017, 15:45

DESPACHO

•30/03/2017, 11:51

DECISÃO

•08/02/2017, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2017, 09:57