Execução Fiscal 7002148-70.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.211,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO

CPF

Reu

TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:40

Publicado CITAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 10:03

Documentos

DESPACHO

•29/01/2026, 10:03

DESPACHO

•02/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:40

Publicado CITAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:18

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2024, 01:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2023, 04:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:25

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:48

Mandado devolvido dependência

18/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 07:47

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002148-70.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO, CPF nº 77865286287, TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, CNPJ nº 20431439000186 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 14.211,08 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO, CPF nº 77865286287, BECO SÃO JOÃO 437, CASA PRETA BAIXA UNIÃO - 76805-883 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, CNPJ nº 20431439000186, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 3221, - DE 3111 A 3471 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:35

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002148-70.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO, CPF nº 77865286287, TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, CNPJ nº 20431439000186 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 14.211,08 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO, CPF nº 77865286287, BECO SÃO JOÃO 437, CASA PRETA BAIXA UNIÃO - 76805-883 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, CNPJ nº 20431439000186, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 3221, - DE 3111 A 3471 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de TOPCARS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CLEISSON MOROSKOSKI DE AZEVEDO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 07:06

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:27

DESPACHO

•24/04/2025, 12:10

DESPACHO

•18/10/2024, 12:35

DECISÃO

•24/04/2024, 11:10

DECISÃO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DECISÃO

•15/05/2023, 12:52

DESPACHO

•14/03/2023, 08:30