Execução Fiscal 7003436-53.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.343,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MICHELLI RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

SAMANTA BARBOSA VILARINHO

OAB/RO 12290·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DUQUES DA SILVA

OAB/RO 6318·CPF·Representa: Réu

FABIANA CRISTINA CIZMOSKI

OAB/RO 6404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MICHELLI RIBEIRO MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MICHELLI RIBEIRO MARTINS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:25

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 12:35

DECISÃO

•02/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MICHELLI RIBEIRO MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MICHELLI RIBEIRO MARTINS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:03

Publicado DECISÃO em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:35

Decorrido prazo de MICHELLI RIBEIRO MARTINS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:54

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de SAMANTA BARBOSA VILARINHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:03

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003436-53.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MICHELLI RIBEIRO MARTINS, CPF nº 82471070230 ADVOGADO DO EXECUTADO: SAMANTA BARBOSA VILARINHO, OAB nº RO12290 VALOR DA CAUSA: R$ 3.343,37 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MICHELLI RIBEIRO MARTINS, CPF nº 82471070230, FORTALEZA 6424 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Embargos à Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Indefiro o requerimento sob ID90471376, pois para realização de acordo basta a executada dirigir-se à sede da Procuradoria do Município de Rolim de Moura ou mesmo apresentar sua proposta nos autos. Ademais, não vislumbro qualquer excepcionalidade que enseje a designação do ato. Intime-se a parte exequente para dar o adequado impulso à execução fiscal sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 12:52

Indeferido o pedido de #Oculto#

15/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

15/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 13:24

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:53

DESPACHO

•14/11/2024, 10:05

DESPACHO

•14/11/2024, 10:04

DECISÃO

•01/11/2024, 10:25

DESPACHO

•29/07/2024, 09:55

DECISÃO

•30/08/2023, 14:38

DECISÃO

•30/08/2023, 14:38

DECISÃO

•15/05/2023, 12:52

DESPACHO

•17/04/2023, 14:59