Execução Fiscal 7014173-22.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 762,30

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:18

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:03

DESPACHO

•30/11/2023, 18:05

06/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:14

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 07:48

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 19:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME, CNPJ nº 63611453000174, AVENIDA JARÚ 3078 SETOR 03 - 76870-536 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA, CPF nº 14890917349, RUA ARIQUEMES 3414, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014173-22.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 762,30 Última distribuição:24/11/2017 Vistos etc. 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 15 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:29

Mandado devolvido para despacho

07/03/2023, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:38

Processo Desarquivado

18/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:14

Arquivado Provisoramente

06/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:47

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:32

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 07:43

Outras Decisões

17/01/2022, 13:29

Conclusos para decisão

10/09/2021, 07:50

Processo Desarquivado

10/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:19

Arquivado Provisoriamente

18/06/2019, 16:55

Juntada de certidão

18/06/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:24

Publicado Despacho em 08/02/2019.

13/02/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 14:06

Conclusos para decisão

29/01/2019, 10:18

Processo Desarquivado

29/01/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 11:56

Arquivado Provisoriamente

19/11/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 11:42

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:54

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 06:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:33

Juntada de certidão

20/08/2018, 11:31

Decorrido prazo de ELIEUDA ALENCAR DE SOUSA - ME em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 03:35

Expedição de Edital.

03/05/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 08:02

Juntada de Petição de diligência

14/12/2017, 15:31

Mandado devolvido sorteio

14/12/2017, 15:31

Expedição de #Não preenchido#.

27/11/2017, 12:18

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 08:13

Conclusos para despacho

24/11/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 08:56

DESPACHO

•23/10/2023, 19:18

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•15/05/2023, 13:29

DECISÃO

•06/12/2022, 10:58

DESPACHO

•07/06/2022, 15:05

DECISÃO

•17/01/2022, 13:29

DESPACHO

•05/02/2019, 14:06

DESPACHO

•16/11/2018, 11:42

DESPACHO

•27/11/2017, 08:13