Cumprimento de sentença 7004152-50.2018.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004152-50.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZANGELA VITOR RODRIGUES, AVENIDA JARÚ, - DE 2289 A 2541 - LADO ÍMPAR BNH - 76870-765 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS, OAB nº RO6685 DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 EXECUTADOS: CLAUDIONOR VITOR RODRIGUES, RUA PARIS 5408 RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VILMAR LIMA DOS SANTOS, RUA PEROBA 1953 SETOR 12 - 76876-750 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GEOCIVALDO SANTANA DIAS, OAB nº RO7164. DECISÃO Vieram os autos conclusos, com informação de que foram bloqueados indevidamente valores da parte exequente (ID 98862649). No dia 16/11 foi encaminhada a ordem de desbloqueio dos valores, sendo que até o presente momento encontra-se pendente de cumprimento. Os bloqueios nas contas da exequente, ELIZANGELA VITOR RODRIGUES, CPF 409.839.272-00, ocorreram nos bancos: CCLA DO VALOE DO JAMARI - SICOOB, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Desse modo, ante a morosidade no cumprimento da ordem via sistema SISBAJUD, e em obediência ao princípio da celeridade processual, esta decisão serve como Ofício às instituições financeiras acima citadas, para que proceda-se o desbloqueio de todos os valores bloqueados nas contas da parte exequente, vinculados a estes autos. Encaminhe-se com prioridade às instituições financeiras. No, mais, aguarde-se o prazo para verificação da diligência realizada em desfavor dos executados, encaminhada em 16.11.2023. SERVE DE OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES FINACEIRAS PARA DESBLOQUEIO DE VALORES. Ariquemes/RO, 21 de novembro de 2023. Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7004152-50.2018.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação, Usucapião Extraordinária

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7004152-50.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIZANGELA VITOR RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL - OAB/RO 7633, MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS - OAB/RO 6685 EXECUTADO: CLAUDIONOR VITOR RODRIGUES, VILMAR LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: GEOCIVALDO SANTANA DIAS - OAB/RO 7164 CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/10/2023 08:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], e-mail, preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004152-50.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIZANGELA VITOR RODRIGUES, CPF nº 40983927200, AVENIDA JARÚ, - DE 2289 A 2541 - LADO ÍMPAR BNH - 76870-765 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS, OAB nº RO6685, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 EXECUTADOS: CLAUDIONOR VITOR RODRIGUES, CPF nº 42094534200, RUA PARIS 5408 RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VILMAR LIMA DOS SANTOS, CPF nº 90198409249, RUA PEROBA 1953 SETOR 12 - 76876-750 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GEOCIVALDO SANTANA DIAS, OAB nº RO7164 DESPACHO A exequente pleiteia pela realização de da audiência de conciliação. 1. O parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do NCPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Desta forma, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, que prima pela resolução dos conflitos pela autocomposição entre partes, este Juízo entende que, em processos como no caso em tela, a designação de audiência de conciliação prévia, além de homenagear ao princípio da celeridade processual, caminha ao encontro da nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/15 que, ao traçar as fundamentais do processo civil, priorizou a conciliação como forma de solução dos conflitos. Ainda, o Código de Processo Civil, em seu §4º, do art. 334, estabelece que a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou " quando não se admitir a auocomposição". Por ora, nenhuma destas hipóteses se adéqua ao feito em apreço. 1.1 Considerando que a composição é a melhor forma de solucionar o conflito, PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação, Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$ 100,00 DESIGNO audiência de tentativa de conciliação a ser realizada por videoconferência. À CPE para incluir em pauta a audiência de conciliação. 1.1- A solenidade será conduzida pelos conciliadores do NUCOMED. 1.2- Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem o contato telefônico e o endereço de e-mail, a fim de viabilizar a realização da audiência, sendo que contagem do prazo para a parte requerida inicia-se a partir da citação. 1.3- Informo as partes e ao NUCOMED que: a) Se a parte ou seu advogado justificar o acesso à audiência por videoconferência apenas por meio de outro aplicativo, poderá o conciliador, excepcionalmente, realizar a audiência por tal meio. b) O NUCOMED poderá alterar o tempo de duração das audiências de conciliação como forma de atender peculiaridades de sua realização em meio digital e outras características que indiquem necessidade de maior ou menor disponibilização de tempo. 1.4- Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual, observando-se o seguinte: a) as partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual. b) Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta ou mandado, nessa respectiva ordem de preferência. c) Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, com confirmação de recebimento. 1.5- As audiências somente serão canceladas ou adiadas pelo magistrado, não havendo decisões neste sentido, fica mantida a solenidade na data designada. 2. AS PARTES FICAM INTIMADAS, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. Ariquemes, 24 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIZANGELA VITOR RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIZANGELA VITOR RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VILMAR LIMA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANGELA VITOR RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

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