Execução Fiscal 0080188-13.2008.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0080188-13.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MULTINIVEL DA AMAZONIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E REFLORESTADORA LTDA - ME, JOSE CARLOS FRANCOZO, ANTONIO FRANCOSO - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904, MATHEUS BASTOS PRUDENTE, OAB nº RO8497, MARCUS VINICIUS PRUDENTE, OAB nº RO212, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0080188-13.2008.8.22.0001 Vistos, Processo extinto mediante sentença (ID 76312285). Por sua vez, constatado que remanesce valor constrito nos autos, o titular do referido crédito (Antônio Francoso), tendo em vista que se encontra em local incerto e não sabido, foi intimado via edital para se manifestar quanto ao levantamento do valor (vide ID 77931733 e ID 78358887). Porém, transcorrido o prazo legal, não houve manifestação da parte interessada. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito nos autos ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01690219-5. Favorecido: Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU). Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MULTINIVEL DA AMAZONIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E REFLORESTADORA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRANCOZO em 08/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MULTINIVEL DA AMAZONIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E REFLORESTADORA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRANCOZO em 10/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(40)