Execução Fiscal 0249017-20.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 128.120,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALEXANDRO MATOS DA COSTA

CPF

Reu

RANULFO RUFINO DA COSTA

CPF

Reu

NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:29

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 12:29

DESPACHO

•10/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:40

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:29

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO MATOS DA COSTA, NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0249017-20.2009.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por trinta dias. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:31

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:22

Juntada de outros documentos

01/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 12:21

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:25

Processo Desarquivado

23/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 12:53

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:05

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:47

Processo Desarquivado

17/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:23

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 15:02

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:43

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

27/09/2019, 07:34

Juntada de certidão

27/09/2019, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:58

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:20

Outras Decisões

09/09/2019, 18:20

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:51

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:14

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:43

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:52

Outras Decisões

07/08/2019, 11:52

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:58

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2019, 08:46

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:56

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:56

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:11

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:08

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:51

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 08:04

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:24

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 13:03

Publicado DESPACHO em 16/04/2019.

22/04/2019, 13:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:28

Conclusos para despacho

09/04/2019, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:18

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:09

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:01

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:35

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2018, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2018, 08:37

Publicado Despacho em 19/11/2018.

20/11/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:49

Juntada de expediente

14/11/2018, 14:02

Juntada de expediente

14/11/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 10:03

Conclusos para despacho

10/10/2018, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 05:05

Conclusos para despacho

08/05/2018, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 10:58

Decorrido prazo de NEXISTEL TELECOM COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 05:01

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 05:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO MATOS DA COSTA em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 03:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 12:16

Juntada de expediente

11/01/2018, 12:14

Decorrido prazo de RANULFO RUFINO DA COSTA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 05:13

Juntada de expediente

30/10/2017, 08:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 03:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:28

Conclusos para despacho

05/10/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2017, 08:40

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2017, 18:47

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 10:25

Juntada de expediente

08/06/2017, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2017, 00:38

Publicado CERTIDÃO em 07/06/2017.

06/06/2017, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 15:54

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2017, 08:44

DESPACHO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO

•31/01/2025, 10:22

DESPACHO

•31/01/2025, 10:22

DESPACHO

•02/08/2024, 10:51

DECISÃO

•28/11/2023, 12:12

DESPACHO

•15/05/2023, 13:50

DESPACHO

•01/08/2022, 11:41

DECISÃO

•05/04/2022, 08:59

DECISÃO

•21/01/2022, 15:22

DECISÃO

•06/11/2019, 17:02

DECISÃO

•06/11/2019, 08:11

DESPACHO

•09/09/2019, 18:20

DESPACHO

•07/08/2019, 11:51

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•10/03/2026, 12:29

DESPACHO

•10/10/2025, 14:59

DESPACHO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO

•31/01/2025, 10:22

DESPACHO

•31/01/2025, 10:22

DESPACHO

•02/08/2024, 10:51

DECISÃO

•28/11/2023, 12:12

DESPACHO

•15/05/2023, 13:50

DESPACHO

•01/08/2022, 11:41

DECISÃO

•05/04/2022, 08:59

DECISÃO

•21/01/2022, 15:22

DECISÃO

•06/11/2019, 17:02

DECISÃO

•06/11/2019, 08:11

DESPACHO

•09/09/2019, 18:20

DESPACHO

•07/08/2019, 11:51

DESPACHO

•01/07/2019, 13:11

DESPACHO

•27/06/2019, 11:01

DESPACHO

•13/05/2019, 10:34

DESPACHO

•12/04/2019, 12:28

DESPACHO

•12/03/2019, 17:46

DESPACHO

•14/11/2018, 10:03

DESPACHO

•20/06/2018, 11:16

DESPACHO

•11/04/2018, 08:31

DESPACHO

•17/10/2017, 09:00

DECISÃO

•15/09/2017, 08:40

DESPACHO

•04/08/2017, 09:52