Execução Fiscal 0042043-10.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.493,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

J. C. DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:19

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:53

Processo Desarquivado

24/09/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:04

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:19

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:53

Processo Desarquivado

24/09/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 17:29

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:39

DESPACHO

•26/06/2024, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:43

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de J. C. de Almeida em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:16

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO JOSE COSTA DE ALMEIDA, J. C. DE ALMEIDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0042043-10.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, Empresa sem relacionamentos bancários. 1. A consulta ao sistema Sisbajud em relação ao sócio apontou valor irrisório (R$ 13,79) razão pela qual não se promoveu o bloqueio. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de J. C. de Almeida em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:15

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:38

Desentranhado o documento

16/03/2022, 07:35

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 07:34

Juntada de certidão

16/03/2022, 07:29

Outras Decisões

14/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:36

Outras Decisões

06/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:43

Outras Decisões

28/10/2021, 12:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:41

Outras Decisões

22/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de J. C. de Almeida em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de J. C. de Almeida em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:18

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:18

Outras Decisões

09/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:21

Outras Decisões

10/11/2019, 20:08

Conclusos para despacho

08/08/2019, 22:04

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 11:59

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/04/2019, 07:52

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/03/2019, 16:09

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/03/2019, 16:09

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2018, 12:47

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:58

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/01/2018, 10:58

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/09/2017, 11:18

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/09/2017, 11:18

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/09/2017, 11:18

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 12:20

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 15:56

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2015, 11:13

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2015, 11:11

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

06/08/2012, 09:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/08/2012, 08:28

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/08/2012, 08:28

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/03/2012, 11:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/03/2012, 11:32

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/03/2012, 11:32

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2012, 11:32

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 13:20

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 13:20

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 15:05

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 15:05

DESPACHO

•11/04/2024, 12:46

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

DESPACHO

•15/05/2023, 13:50

DESPACHO

•17/10/2022, 12:49

DESPACHO

•14/03/2022, 18:42

DECISÃO

•11/01/2022, 10:36

DECISÃO

•06/01/2022, 16:23

DESPACHO

•29/10/2021, 07:43

DESPACHO

•28/10/2021, 12:50

DESPACHO

•23/09/2021, 13:41

DESPACHO

•22/09/2021, 15:15

DESPACHO

•09/02/2021, 19:14

DESPACHO

•11/11/2019, 15:21

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:39

DESPACHO

•26/06/2024, 08:18

DESPACHO

•11/04/2024, 12:46

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

DESPACHO

•15/05/2023, 13:50

DESPACHO

•17/10/2022, 12:49

DESPACHO

•14/03/2022, 18:42

DECISÃO

•11/01/2022, 10:36

DECISÃO

•06/01/2022, 16:23

DESPACHO

•29/10/2021, 07:43

DESPACHO

•28/10/2021, 12:50

DESPACHO

•23/09/2021, 13:41

DESPACHO

•22/09/2021, 15:15

DESPACHO

•09/02/2021, 19:14

DESPACHO

•11/11/2019, 15:21

DESPACHO

•10/11/2019, 20:08

DECISÃO

•01/02/2018, 12:58

PETIÇÃO

•27/09/2017, 15:18

DECISÃO

•31/08/2015, 19:56

DESPACHO

•06/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•07/03/2012, 04:00