Execução Fiscal 7044362-15.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.271,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 10:37

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: INSTITUTO IPAD EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044362-15.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR 3003 TÉRREO CX. PST. 592 - Bairro: ENCRUZILHADA - CEP: 52041080 Recife – PE. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: INSTITUTO IPAD EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044362-15.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR 3003 TÉRREO CX. PST. 592 - Bairro: ENCRUZILHADA - CEP: 52041080 Recife – PE. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: INSTITUTO IPAD EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7044362-15.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR 3003 TÉRREO CX. PST. 592 - Bairro: ENCRUZILHADA - CEP: 52041080 Recife – PE. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INSTITUTO IPAD - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044362-15.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, O comprovante da consulta no Renajud foi anexada sob sigilo no ID 65131458. À CPE: autorize-se a visualização às partes. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:00

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

10/10/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de Agencia de Defesa Sanitaria Agrosilvapastoril do estado de rondonia em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de Agencia de Defesa Sanitaria Agrosilvapastoril do estado de rondonia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:05

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:42

Juntada de documento de comprovação

18/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:45

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:22

Outras Decisões

08/04/2022, 06:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:33

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:11

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:04

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:19

Outras Decisões

18/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:07

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:35

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:33

Outras Decisões

07/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:45

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:27

Outras Decisões

17/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de juntada de ar

10/11/2020, 08:51

Juntada de certidão

03/11/2020, 23:20

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:11

Outras Decisões

12/08/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:50

Outras Decisões

03/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:25

Conclusos para despacho

19/06/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:56

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:19

Outras Decisões

02/06/2020, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:34

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:15

Outras Decisões

24/03/2020, 12:15

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

23/01/2020, 08:14

Juntada de certidão

05/12/2019, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 12:55

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO IPAD em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:20

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:42

Outras Decisões

14/10/2019, 09:42

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:26

Documentos

DESPACHO

•02/10/2025, 10:46

DESPACHO

•15/05/2025, 13:06

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•02/08/2024, 09:40

DESPACHO

•26/09/2023, 16:25

DESPACHO

•15/05/2023, 13:50

DESPACHO

•29/09/2022, 08:33

DESPACHO

•29/09/2022, 08:33

DESPACHO

•18/05/2022, 09:26

DESPACHO

•08/04/2022, 12:55

DESPACHO

•08/04/2022, 06:22

DECISÃO

•14/02/2022, 10:33

DECISÃO

•11/02/2022, 10:24

DESPACHO

•18/11/2021, 14:19

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•02/10/2025, 10:46

DESPACHO

•15/05/2025, 13:06

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•29/01/2025, 12:32

DESPACHO

•02/08/2024, 09:40

DESPACHO

•26/09/2023, 16:25

DESPACHO

•15/05/2023, 13:50

DESPACHO

•29/09/2022, 08:33

DESPACHO

•29/09/2022, 08:33

DESPACHO

•18/05/2022, 09:26

DESPACHO

•08/04/2022, 12:55

DESPACHO

•08/04/2022, 06:22

DECISÃO

•14/02/2022, 10:33

DECISÃO

•11/02/2022, 10:24

DESPACHO

•18/11/2021, 14:19

DESPACHO

•08/10/2021, 07:39

DESPACHO

•07/10/2021, 17:33

DESPACHO

•17/06/2021, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2021, 11:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2021, 11:14

DESPACHO

•09/09/2020, 16:58

DESPACHO

•12/08/2020, 17:51

DESPACHO

•03/07/2020, 16:33

DESPACHO

•03/07/2020, 10:50

DESPACHO

•02/06/2020, 13:01

DESPACHO

•02/06/2020, 08:19

DESPACHO

•24/03/2020, 13:08

DESPACHO

•24/03/2020, 12:14

DESPACHO

•14/10/2019, 09:42