Execução Fiscal 7042676-85.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cessão de créditos não-tributários
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 32.033,27
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
ALMEIDA & COSTA LTDA
Terceiro
RONDON PALACE HOTEL
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
Advogados / Representantes
SABRINA PUGA
OAB/RO 4879
·
CPF
305.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
ALMEIDA & COSTA LTDA
Terceiro
RONDON PALACE HOTEL
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 13:12
Conclusos para despacho
22/04/2026, 13:10
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ALMEIDA & COSTA LTDA
Reu
ALMEIDA & COSTA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 08:55
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 10:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 20:14
Expedição de INTIMAÇÃO.
16/12/2025, 20:14
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 17:27
Conclusos para decisão
28/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 11:52
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:18
Publicado DESPACHO em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025, 01:33
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 13:17
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 13:12
Conclusos para despacho
22/04/2026, 13:10
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 08:55
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 10:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 20:14
Expedição de INTIMAÇÃO.
16/12/2025, 20:14
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 17:27
Conclusos para decisão
28/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 11:52
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:18
Publicado DESPACHO em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025, 01:33
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
08/07/2025, 09:17
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:34
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025, 21:12
Juntada de certidão
01/04/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 07:44
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 18:30
Juntada de documento de comprovação
21/02/2025, 18:27
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025, 00:22
Publicado DESPACHO em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:37
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 09:37
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:04
Conclusos para despacho
21/08/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:16
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 10:51
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:24
Juntada de certidão
08/04/2024, 10:21
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:49
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024, 02:06
Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:46
Juntada de documento de comprovação
18/03/2024, 18:32
Expedição de Ofício.
14/03/2024, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 11:43
Conclusos para despacho
27/11/2023, 13:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023, 13:28
Conclusos para despacho
19/06/2023, 17:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2023, 17:49
Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 17:20
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:57
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:57
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:13
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 12:20
Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023, 02:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALMEIDA & COSTA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7042676-85.2019.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido (ID 83973129). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
16/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 13:50
Conclusos para despacho
11/11/2022, 12:45
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 23:32
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:41
Mandado devolvido dependência
06/10/2022, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/09/2022, 08:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2022 23:59.
24/08/2022, 08:28
Juntada de certidão
11/08/2022, 09:38
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022, 10:55
Expedição de Mandado.
02/08/2022, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 10:18
Conclusos para despacho
29/07/2022, 12:21
Juntada de Petição de petição
21/07/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 17:06
Juntada de certidão
06/06/2022, 15:56
Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:40
Juntada de outros documentos
08/04/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 10:19
Outras Decisões
15/02/2022, 21:16
Conclusos para despacho
15/02/2022, 12:06
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 16:30
Mandado devolvido dependência
10/02/2022, 10:06
Juntada de Petição de diligência
10/02/2022, 10:06
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 09:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2022, 10:31
Conclusos para despacho
03/11/2021, 17:50
Juntada de Petição de petição
26/10/2021, 18:01
Juntada de certidão
22/10/2021, 17:29
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021, 12:35
Expedição de Mandado.
20/09/2021, 07:04
Publicado DESPACHO em 15/09/2021.
16/09/2021, 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021, 23:25
Outras Decisões
13/09/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 10:40
Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2021, 10:50
Conclusos para despacho
20/07/2021, 14:48
Juntada de Petição de petição
20/07/2021, 10:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021, 00:55
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 17:25
Mandado devolvido dependência
26/05/2021, 15:45
Juntada de Petição de diligência
26/05/2021, 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021, 08:57
Expedição de Mandado.
01/03/2021, 08:47
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021, 00:42
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
27/01/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 07:18
Outras Decisões
26/01/2021, 07:18
Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2020, 08:55
Conclusos para despacho
30/09/2020, 07:49
Juntada de Petição de outras peças
29/09/2020, 15:25
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 12:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 00:01
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020, 00:26
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020, 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2020.
24/07/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 12:04
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 12:04
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 12:04
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 12:04
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020, 01:02
Publicado SENTENÇA em 24/07/2020.
23/07/2020, 01:02
Julgado improcedente o pedido
22/07/2020, 11:40
Expedição de Outros documentos.
22/07/2020, 11:40
Conclusos para decisão
04/06/2020, 06:50
Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 05:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020, 14:51
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
22/04/2020, 14:51
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 12:55
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 11:41
Outras Decisões
20/04/2020, 11:41
Juntada de certidão
16/01/2020, 09:46
Conclusos para despacho
20/11/2019, 13:31
Juntada de Petição de petição
19/11/2019, 14:57
Juntada de certidão
08/11/2019, 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019, 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019, 10:44
Outras Decisões
28/10/2019, 23:00
Conclusos para despacho
26/09/2019, 09:23
Distribuído por sorteio
26/09/2019, 09:23
Documentos
DESPACHO
•
07/05/2026, 13:12
DESPACHO
•
16/12/2025, 20:14
DESPACHO
•
25/08/2025, 13:17
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:37
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:37
DESPACHO
•
11/03/2024, 10:07
DESPACHO
•
19/10/2023, 13:28
DESPACHO
•
15/05/2023, 13:50
DESPACHO
•
01/08/2022, 10:18
CERTIDÃO
•
06/06/2022, 15:56
SENTENÇA
•
06/06/2022, 15:56
DESPACHO
•
15/02/2022, 21:16
DECISÃO
•
25/01/2022, 10:31
DESPACHO
•
13/09/2021, 10:40
DESPACHO
•
26/01/2021, 07:18
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO
•
07/05/2026, 13:12
DESPACHO
•
16/12/2025, 20:14
DESPACHO
•
25/08/2025, 13:17
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:37
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:37
DESPACHO
•
11/03/2024, 10:07
DESPACHO
•
19/10/2023, 13:28
DESPACHO
•
15/05/2023, 13:50
DESPACHO
•
01/08/2022, 10:18
CERTIDÃO
•
06/06/2022, 15:56
SENTENÇA
•
06/06/2022, 15:56
DESPACHO
•
15/02/2022, 21:16
DECISÃO
•
25/01/2022, 10:31
DESPACHO
•
13/09/2021, 10:40
DESPACHO
•
26/01/2021, 07:18
SENTENÇA
•
22/07/2020, 11:40
DESPACHO
•
20/04/2020, 11:41
DESPACHO
•
28/10/2019, 23:00