Execução Fiscal 7027674-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 111.358,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS TELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS TELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:21

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:18

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MATHEUS TELO - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MILENA ALVES RAPOSO, OAB nº RO8456, RAFAEL DUCK SILVA, OAB nº RO5152A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027674-41.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:40

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:41

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: MATHEUS TELO - ME DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7027674-41.2020.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos, referente ao ID 072021000013154608 e 072021000013154616, para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20180200044643, Código de Receita 5519. Contribuinte: MATHEUS TELO EIRELI - EPP, CNPJ nº 10.454.749/0001-62. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:23

Conclusos para decisão

24/10/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:27

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:14

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:02

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:28

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:43

Outras Decisões

02/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:23

Mandado devolvido dependência

25/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 15:59

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:08

Outras Decisões

06/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MILENA ALVES RAPOSO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 11:12

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:08

Outras Decisões

01/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:15

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:12

Outras Decisões

12/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:01

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:47

Outras Decisões

16/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:45

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:23

Outras Decisões

22/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:30

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:31

Outras Decisões

30/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 17:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:26

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:10

Outras Decisões

07/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:17

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 23:49

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:42

Outras Decisões

13/09/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:04

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS TELO - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:43

Outras Decisões

03/08/2020, 10:43

Conclusos para despacho

01/08/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 15:51

Documentos

DECISÃO

•04/12/2025, 12:27

DESPACHO

•14/07/2025, 12:52

DESPACHO

•10/03/2025, 12:39

DESPACHO

•10/03/2025, 12:39

DESPACHO

•27/09/2024, 11:46

DESPACHO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO

•28/09/2023, 15:32

DESPACHO

•15/05/2023, 13:52

DESPACHO

•23/09/2022, 08:36

DECISÃO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•27/04/2022, 07:28

DESPACHO

•26/04/2022, 12:25

DESPACHO

•02/03/2022, 14:43

DESPACHO

•06/12/2021, 10:08

DESPACHO

•01/10/2021, 18:08

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•04/12/2025, 12:27

DESPACHO

•14/07/2025, 12:52

DESPACHO

•10/03/2025, 12:39

DESPACHO

•10/03/2025, 12:39

DESPACHO

•27/09/2024, 11:46

DESPACHO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO

•28/09/2023, 15:32

DESPACHO

•15/05/2023, 13:52

DESPACHO

•23/09/2022, 08:36

DECISÃO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•27/04/2022, 07:28

DESPACHO

•26/04/2022, 12:25

DESPACHO

•02/03/2022, 14:43

DESPACHO

•06/12/2021, 10:08

DESPACHO

•01/10/2021, 18:08

DESPACHO

•01/10/2021, 17:12

DESPACHO

•12/08/2021, 09:42

DESPACHO

•09/07/2021, 14:01

DESPACHO

•16/06/2021, 12:47

DECISÃO

•22/03/2021, 12:30

OUTROS DOCUMENTOS

•04/12/2020, 10:03

DESPACHO

•10/11/2020, 14:37

DESPACHO

•30/10/2020, 09:31

DESPACHO

•07/10/2020, 13:17

DESPACHO

•13/09/2020, 07:37

DESPACHO

•03/08/2020, 10:43